O número dois do Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, apresentou a sua demissão. Na carta que enviou ao ministro, Luís Neves, refere a existência de “graves irregularidades” na antiga gestão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O email, a que o PÚBLICO teve acesso, é extenso. O secretário-geral adjunto justifica a sua “total indisponibilidade para continuar a exercer as actuais funções” com as supostas “graves irregularidades ocorridas durante a administração do brigadeiro-general Viegas Nunes no SIRESP”. Afirma que antes transmitiu essa informação ao governante sem que isso tenha suscitado “qualquer iniciativa no sentido de apurar a veracidade dos factos”.
Recorde-se que Paulo Viegas Nunes tinha liderado o SIRESP entre 2022 e 2024. E foi agora novamente escolhido pelo ministro da Administração Interna para o cargo. O seu nome foi na última sexta-feira proposto e aprovado em Assembleia Geral do SIRESP. A tomada de posse deverá acontecer esta segunda-feira.
No comunicado emitido pelo Ministério da Administração Interna lê-se que aquele general do Exército Português inicia agora “um novo mandato numa fase estratégica de modernização e reforço da rede nacional de comunicações de emergência e segurança”. No princípio do mês, o ministro já tinha anunciado um investimento de cerca de 36 milhões de euros na rede SIRESP para ser concretizado até ao final de 2027.
No pedido de exoneração, que apresentou na sexta-feira, 22 de Maio, e que foi avançado pela CNN em primeira mão neste domingo, 24, António Pombeiro alega que, com aquela nomeação, não tem “condições de normalidade e eficácia” para continuar a trabalhar. E anexa o que diz serem “evidências concretas” de “um padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.
No rol de alegadas irregularidades está, por exemplo, a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologias de informação, ligada a um suposto “compadre” de Viegas Nunes. Essa empresa assinou contratos de consultoria superiores a 94 mil euros através de ajuste directo.
Na exposição, António Franco Pombeiro também faz referência a outro elemento da direcção de Paulo Viegas Nunes: Carlos Leitão teria tentado requisitar uma prestação de serviço à empresa unipessoal da sua própria esposa na ordem dos 12 mil euros, saído do SIRESP, regressado como coordenador do grupo de trabalho e acabado por ser condecorado. E menciona a nomeação de Sofia Casimiro para o cargo de vogal do conselho de administração, “em cumulação com funções de docente em instituições do ensino superior”.
“O conjunto dos factos agora documentados, e não meras alegações, revela um padrão coerente de utilização do cargo público para benefício de uma rede de relações pessoais”, acusa. “A contratação irregular do compadre através de uma candidatura espontânea fictícia; a validação de pagamentos por serviços não prestados; a nomeação de uma vogal em situação de acumulação irregular; a tentativa de adjudicação à empresa da esposa de um colaborador; e, por fim, a condecoração de quem protagonizou conflito de interesses flagrante”.
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