O presidente da Câmara do Porto não se perdeu em “contemplações” nem se ficou por meias palavras. O edifício Emporium Park, construído na Avenida da Boavista, junto ao Parque da Cidade, é para Pedro Duarte “uma aberração monstruosa”. “Não tenho outra forma de qualificar aquele edifício”, partilhou na reunião pública do executivo desta terça-feira, após perguntas do vereador Miguel Corte Real sobre o assunto.
No dia 16 de Abril, o município embargou parcialmente a obra, depois de detectar “um desvio na construção”, com “80 centímetros acima da altura máxima autorizada”. O eleito do Chega, porém, estranha continuar a ver trabalhadores na obra e quis saber mais sobre o assunto: “Ou são pessoas que fazem turismo naquele edifício ou estão a trabalhar. Creio que estão a trabalhar”, ironizou.
A construção dos volumes com 22 apartamentos foi edificada como sendo um edifício de tipo moradia, que permite a construção de três pisos, mas, para Corte Real, “de moradia não tem nada”. “Podemos entrar no juridiquês, mas queremos o portuense e sabemos que para um portuense aquilo não é moradia.”
Pedro Duarte enquadrou a permanência de trabalhadores na empreitada no facto de o embargo ter sido apenas parcial, obrigando à “demolição das partes executadas em excesso”, mas não impedindo que outros trabalhos sejam feitos. De resto, o autarca admitiu ter as mãos atadas. “Não é uma questão de gosto, são regras”, anuiu. Mostrando abertura para encontrar formas legais de evitar aquela construção, admitiu não as conhecer, pelo menos para já.
“O problema da habitação tipo moradia gera muitas confusões”, continuou, referindo que a actual definição apenas prevê que é um edificado com três pisos. Essa, disse, é uma alteração que pretende fazer na próxima revisão do PDM, que já estará a acontecer. No início deste ano, a vereadora com a pasta do Urbanismo, Catarina Araújo, “formalizou uma ordem de serviço que veio clarificar e reforçar os limites aplicáveis às novas construções e intervenções em Áreas de Edifícios de Tipo Moradia, fixando a altura máxima da fachada principal em 11 metros, admitindo acima desse limite apenas os elementos técnicos acessórios de cobertura legalmente previstos”.
Se esta obra chegasse agora ao executivo, que ordenou uma auditoria interna ao caso, não teria o mesmo fim, garantiu recentemente o social-democrata: “Um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado naqueles moldes.”
Caso investigado pelo MP
Entretanto, o Ministério Público estará a investigar o licenciamento e alegados incumprimentos urbanísticos desta construção feita no terreno do antigo horto da Avenida da Boavista. Em Dezembro de 2025, Tiago Azevedo Fernandes fez chegar ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto uma denúncia sobre este “estranhíssimo caso de licenciamento urbanístico”.
Entre outras alegações, o cidadão, engenheiro electrotécnico, refere que além dos três pisos acima do solo, permitidos em edifícios de tipo moradia, “existe um quarto piso com os acessos de escadas e elevador à piscina da cobertura e que tem de ser mesmo considerado um piso”. Além disso, sendo o número de pisos “contado a partir da cota do solo e não da cota de soleira do edifício”, no lado Oeste há “cinco pisos, em vez dos três permitidos”. E a piscina da cobertura aumenta a cércea do edifício em 2,27 metros, “o que não é admissível sendo apenas cobertura”, considera.
Tiago Azevedo Fernandes prestou declarações no DIAP em Março e aguarda, agora, avanços no caso. À Câmara do Porto fez também chegar uma denúncia com o mesmo conteúdo. Em Fevereiro, a Associação Porto Atlântico avançou também com uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal para tentar travar a mesma construção.
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