O PS acusou neste domingo o Governo de se comportar como um “agente imobiliário invertido”, ao vender imóveis do Estado abaixo do preço, e quer explicações do ministro da Habitação e do presidente da Estamo na Assembleia da República (AR).
O pedido é feito na sequência da notícia do PÚBLICO que dá conta que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas. Em conjunto, oito imóveis em Lisboa deixados vazios após a concentração do Governo num só espaço, já vendidos ou que irão a leilão ainda este ano, poderiam albergar cerca de 450 casas públicas.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que esta notícia apenas comprovou algo que a sua bancada já suspeitava. “O Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.
O deputado questionou como é que “o Estado aliena património seu que poderia ser convertido em habitação a preços acessíveis”, abaixo do preço de mercado, e, ao mesmo tempo, “compra para a mesma finalidade a preços muito elevados”. A bancada parlamentar do PS(tal os restantes partidos à esquerda) tem proposto, sem sucesso, como aconteceu no debate do Orçamento do Estado, que o Governo venda edifícios públicos com potencial para serem transformados em projectos habitacionais.
Luís Testa considerou que há dois prejuízos para o Estado: por um lado, a perda de receita na sua relação com o mercado e, por outro, a perda de oportunidade de fazer, com imóveis públicos, uma política de habitação.
Para explicar o que classifica como “comportamento desnorteado” e “política errática” do Governo, o PS vai pedir, já na próxima semana, a audição parlamentar do ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do presidente da Estamo, a empresa pública portuguesa responsável pela gestão, valorização, arrendamento e venda do património imobiliário do Estado.
“Não conseguimos compreender o verdadeiro objectivo da política de habitação do Governo e esta fraude a ser feita aos cofres do Estado”, justificou o deputado.
Em Abril, o PS deu entrada no Parlamento de um projecto-lei que estabelece um regime de protecção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que visa garantir a sua não alienação quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística. O diploma está actualmente, segundo Luís Testa, numa fase de recolha de contributos.
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