A depressão Charles chegou e colocou o país perante uma ameaça concreta. Ainda não conhecemos a dimensão dos seus impactos. Mas, para as famílias que receiam pela segurança das suas casas e para as empresas que precisam de proteger pessoas e manter a atividade, o risco já não é uma hipótese distante. Tem nome e exige decisões agora.
A prioridade imediata é proteger vidas, acompanhar os avisos oficiais e cumprir as orientações das autoridades. Mas a aproximação da Charles também torna incontornável uma pergunta: estamos preparados para o que vem depois da emergência? A pior altura para decidir quem paga os danos de uma catástrofe é depois de ela acontecer. Uma família que precise de recuperar a casa ou uma empresa que tenha de restabelecer o negócio não pode ficar à espera de que se negoceiem responsabilidades ou se inventem critérios de apoio.
É à luz desta urgência que devemos olhar para o Quadro Europeu para a Resiliência Climática, apresentado pela Comissão Europeia em 27 de outubro. A proposta de uma lei europeia procura integrar o risco climático nas políticas públicas e nas decisões económicas e de investimento, clarificando responsabilidades, prevendo um plano estratégico por Estado-membro e simplificando a monitorização dos resultados.
Nenhuma arquitetura regulatória, porém, protege, por si só, uma habitação ou mantém uma empresa em atividade. O seu valor estará na capacidade de ligar três dimensões que não podem continuar separadas: conhecer o risco, reduzir a exposição e financiar a recuperação.
O seguro tem aqui uma função que vai muito além da indemnização: permite identificar vulnerabilidades, avaliar impactos e definir prioridades de mitigação e adaptação. Para quem enfrenta agora a possibilidade de danos em casa ou de uma interrupção do negócio, essa função tem de se traduzir em clareza: o que está protegido, quais são os limites da cobertura e como acionar a resposta se for necessária. Essa informação deve ser compreendida antes do sinistro, não procurada pela primeira vez no momento da perda.
A regulação deve criar condições para que prevenir seja uma escolha possível e valorizada. Não se trata de prometer que todo o risco será segurável, nem de imaginar que vulnerabilidades acumuladas se corrigem nas horas que antecedem uma tempestade. Trata-se de agir agora para proteger pessoas e bens e de não voltar a adiar as decisões estruturais quando os avisos terminarem. A resposta à Charles exige atenção imediata; a preparação do país não pode esgotar-se nela.
Esta exigência não pode transformar-se num mecanismo de exclusão. Quem vive numa zona vulnerável, ou não tem recursos para adaptar a sua casa, não pode ficar sozinho perante o risco. A responsabilidade individual só é efetiva quando existem informação compreensível, soluções acessíveis e condições para agir. Perante a ameaça que se aproxima, proteger os mais vulneráveis não pode ser uma preocupação secundária.
É nesta ligação entre prevenção e proteção financeira que a anunciada Aliança para o Seguro Climático ganha relevância. Segundo a Comissão Europeia, apenas cerca de 25% das perdas por catástrofes na Europa estão cobertas por seguros privados. A Aliança deverá reunir o setor segurador, autoridades públicas e outros intervenientes para reduzir esta lacuna e limitar a dependência dos orçamentos nacionais perante catástrofes. Mas uma plataforma de cooperação não equivale a uma cobertura europeia nem resolve, por si só, quem suporta os riscos extremos. Não devemos confundir uma iniciativa para construir respostas futuras com a proteção de que as pessoas podem precisar agora.
É também por isso que defendo um Fundo Nacional de Catástrofes, complementar aos seguros privados e assente numa partilha equilibrada de responsabilidades. Não o apresento como uma solução já definida pela Aliança, nem como um mecanismo que possa ser improvisado para responder à Charles. Defendo-o como uma proposta que Portugal deve levar a esse debate, para dar resposta aos riscos extremos e às lacunas que o mercado não consegue absorver integralmente. O essencial é não deixar para depois do desastre a definição de quem intervém, em que condições e com que critérios de apoio. Essa previsibilidade é decisiva para a confiança e para a rapidez da recuperação.
O teste às novas iniciativas europeias será a capacidade de transformar cooperação em escolhas concretas. Defendo que o debate comece por três questões: como reconhecer a prevenção nas condições de proteção; como tornar as coberturas compreensíveis e acessíveis; e como repartir o risco que excede a capacidade do mercado.
Nas próximas horas, a prioridade é a segurança das pessoas. Não precisamos de antecipar um balanço de danos para reconhecer o que está em causa. A resiliência mede-se pela capacidade de uma família permanecer em segurança ou regressar a casa, de uma empresa manter empregos e de uma comunidade recuperar sem ficar anos à espera. A tempestade que se aproxima tem nome: Charles. A resposta imediata exige prudência e coordenação. A proteção do país exige que, passada a urgência, não voltemos a adiar as decisões que já sabemos necessárias.
O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
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