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Ricardo Magro, ex-dono da Refit, e quatro parentes seus foram alvos de mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira, 11 de novembro, sob suspeita de envolvimento em fraudes fiscais e lavagem de dinheiro atribuídas ao empresário.
Os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, são considerados foragidos. A suspeita é de que estejam em Portugal, onde possuem residência. O avô Manuel Joaquim Andrade foi preso e ficará em regime domiciliar, em São Paulo, em razão da idade (96). O tio Ernesto dos Santos Andrade foi preso em São Paulo.
No total, foram emitidos 14 mandados de prisão, dos quais 10 foram cumpridos. Contra outras 5 pessoas houve a determinação de uso de tornozeleira eletrônica. Em nota, Ernesto dos Santos Andrade disse que “sempre esteve e continua à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”. A defesa também declarou que não teve acesso aos autos.”
O escritório Fernando José da Costa Advogados, responsável pela defesa do empresário André Marques, também alvo da Justiça, disse manifestar surpresa diante da notícia de sua prisão e da associação de seu nome aos fatos investigados no âmbito da operação.
A defesa do piloto diz também que não teve acesso aos autos da investigação e que não se evidencia a presença dos requisitos legais que justifiquem a adoção de medida tão excepcional quanto a prisão preventiva.
Outro alvo considerado foragido é Cristiano Beraldo (PP-SP), comentarista da Jovem Pan News, ex-integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e eleito suplente ao cargo de deputado federal. A suspeita é de que ele esteja nos Estados Unidos, onde atuava em favor das empresas de Magro, segundo as investigações.
Ricardo Magro está foragido desde maio após ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mora em Miami. A Folha não conseguiu contato com a defesa dos demais suspeitos.
Reprodução Magro Advogados
15 bilhões de reais em dívidas
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
As apurações indicam que, à medida que Ricardo Magro se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados. Segundo as investigações, essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.
“O pai e o avô serviam, na estrutura da organização criminosa, como responsáveis por fazer uma espécie de blindagem patrimonial. Nada, absolutamente nada, em nome do principal personagem”, disse o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira.
A promotora Renata Chagas, do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) do MP-RJ, responsável pela investigação, afirmou que o André Marques é dono de duas distribuidoras do grupo Refit. Ela disse que o piloto comprou cerca de 40 postos de combustíveis em dois meses.
“Ele é um amigo pessoal de infância do Ricardo Magro e, por isso, entrou nos negócios com as demais empresas que começaram a ser alvos de outras medidas constritivas, judiciais e administrativas. A informação que a gente tem, na verdade, é que ele é um piloto, um piloto de Fórmula Truck, e opera no setor de combustível já tem algum tempo”, disse Chagas.
A promotora afirmou que Cristiano Beraldo atuou por muitos anos como responsável pela administração do grupo Refit no país. Atualmente, ele participaria das empresas de Magro nos Estados Unidos.
“De 2020 para cá, quando se falava que o Cristiano Beraldo tinha cindido com o grupo Refit, com o Ricardo Magro, na verdade, ele só tinha mudado de lugar. Em vez de agir em prol do Ricardo Magro no Brasil, ele passou a agir ao lado dele, com um braço direito, lá nos Estados Unidos, onde ele ainda exerce essa função”, declarou Chagas.
A suspeita é de que o grupo tenha causado um prejuízo de 15 bilhões (mil milhões) de reais (2,5 bilhões de euros) aos cofres públicos estaduais com o não recolhimento de tributos. A operação desta quarta se refere à sonegação de 5,6 bilhões de reais (933 milhões de euros).
Envolvimento de políticos
Campos Moreira afirmou que a apuração dos danos e a investigação só foram possíveis com o apoio da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, cuja interlocução se deu apenas após o início da gestão interina do desembargador Ricardo Couto.
“Durante um largo período, nós tivemos enormes dificuldades de obter informações no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda. Foi com essa mudança de comando que o trabalho voltou a fluir, possibilitando não apenas essas operações, essas diligências hoje realizadas, mas também investigações importantes em andamento, sobre outros fatos”, declarou o procurador-geral de Justiça.
Neste ano, a Polícia Federal também mirou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro em duas operações envolvendo suspeitas de favorecimento ao grupo controlado por Ricardo Magro. Nas duas ocasiões, ele negou ter cometido irregularidades. São investigados no caso o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad. Eles também negam as suspeitas.
Polícia Federal
Uma refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos.
Segundo os promotores, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva, desde a importadora até os postos de combustíveis.
“Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final”, afirma o Ministério Público. De acordo com a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Devedora contumaz
Em agosto, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do grupo Refit, que estava em recuperação judicial e foi alvo de operações contra fraudes no mercado brasileiro de combustíveis. A falência foi decretada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após pedido do governo do Rio, alegando que a empresa deixou de pagar parcelas de acordo para redução da dívida tributária.
O processo envolve a Refinaria de Manguinhos, principal ativo do grupo, e as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O juiz determinou a avaliação dos ativos para venda e pagamento das dívidas.
Em sua decisão, ele escreveu que não considera justificável “a perpetuação de uma recuperação judicial que não cumpre sua finalidade precípua que é sanear as finanças da empresa recuperanda”. A Refit pediu recuperação judicial em 2014.
A Refit é apontada como uma das maiores devedoras contumazes do país, tendo passado anos sem recolher impostos pelas vendas de combustíveis. Apenas com o governo do Rio, a dívida passa de R$ 25 bilhões. Em 2025, a empresa foi alvo de operações da Receita Federal e da ANP em investigações sobre fraude tributária e irregularidades operacionais.
Ricardo Magro voltou a ser alvo de operação sobre fraudes no setor de combustíveis em 15 de maio deste ano. Magro vive em Miami, e o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
A refinaria já está proibida de operar desde o início do ano, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da instalação. Em agosto, a agência revogou a autorização da empresa para atuar no setor.
A Refit disse na época que questões tributárias envolvendo a companhia estavam sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo. Afirmou também que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Uma das primeiras refinarias do país, Manguinhos foi fundada em 1954. Em 2008, Magro assumiu o controle.
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