No Orçamento do Estado para 2027 destinado ao funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, há uma passagem caricata que revela bem a natureza das propostas do Governo para as comunidades portuguesas. Refere o documento que o Governo vai estreitar as relações com as comunidades através da abertura de embaixadas em diferentes pontos do continente asiático, que certamente será relevante do ponto de vista diplomático, mas não para ficar mais próximo dos portugueses… porque nesses países eles quase não existem.
Diz a nota explicativa do orçamento que, “tendo em vista a ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, está prevista a instalação de representações diplomáticas no Azerbaijão, Filipinas e Nepal”. O inusitado é que em cada um desses países há apenas registo de, respetivamente, 18, 34 e 82 portugueses, pelo que nem se justificará abrir secções consulares. Será mais a pensar nos vistos e nos negócios e, aí sim, terá uma justificação. Mas não será propriamente para a diáspora.
É por isso e por outras coisas que este orçamento para 2027 quer aparentar uma coisa que fica muito aquém daquilo que realmente é. Para isso contribui também a manipulação das verbas de orçamentos anteriores, para que o ministro Paulo Rangel possa afirmar, ufano e vitorioso, como fez no Parlamento, que, com ele, a trajetória orçamental é sempre a subir e que, pela primeira vez, são ultrapassados os 500 milhões de euros para o seu ministério.
Mas não é essa a verdade. Em primeiro lugar, o Orçamento do Estado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros vem aumentando consistentemente e consideravelmente desde 2015. Mas, para o ocultar, o gráfico que agora é apresentado com a evolução do orçamento tem os montantes ajeitados, de maneira a permitir ao ministro inventar que os orçamentos do PSD são superiores aos do PS, o que é uma coisa infantil e que o confronto com os anos anteriores facilmente desmente. Em 2022, o orçamento foi de 524 milhões de euros e, em 2024, o último ano do Governo liderado pelo PS, o aumento foi de 37,7%, chegando aos 673 milhões. Além disso, o peso relativo do orçamento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros caiu de 0,6% para 0,47% do total dos cerca de 106 mil milhões de euros destinados em 2027 para todas as áreas da governação. Ou seja, as verbas do MNE perderam peso relativo na globalidade do orçamento.
De resto, as propostas do Governo para a área das comunidades pecam pela omissão e pelo nevoeiro. Não se percebe bem o que lá está, como aliás reconheceu o próprio presidente do Conselho Permanente do CCP, o ex-deputado do PSD Flávio Martins, ao dizer ter “poucas informações técnicas sobre o orçamento”.
Com efeito, merece também destaque a morte anunciada do Programa Regressar, que foi um dos melhor sucedidos dirigidos aos portugueses residentes no estrangeiro, tendo desde o seu lançamento, em 2019, beneficiado mais de 50 mil pessoas. Enquanto não chega o substituto “Voltar”, o governo prolongou o “Regressar” por mais um ano, mas amputado das medidas que lhe davam relevância, como a verba para facilitar o regresso e os apoios para o emprego e para a criação de empresa própria, ficando apenas a medida fiscal de isenção de 50% de imposto sobre os rendimentos. Muito grave é todas as candidaturas que foram admitidas até final de 2025 terem deixado todos os que regressaram sem os apoios que lhes são devidos, o que é inaceitável.
Outro aspeto caricato deste orçamento é ter recuperado, se calhar por engano, o PNAID – Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora e os GAID – Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, para facilitar o investimento em Portugal dos empresários das comunidades. Mas quando se vai ver no site da Secretaria de Estado das Comunidades, a última informação existente é referente a 2022. Nesse tempo ainda havia iniciativas, estatísticas, projetos concretos, montantes investidos e empregos criados. Agora não há nada, a não ser uma coisa nebulosa a que o Governo chamou pomposamente “Portugal Nação Global”, mas que até agora ainda não tem resultados que se conheçam.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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