“As decisões judiciais cabem aos tribunais e todos gozam do direito de presunção de inocência”. É desta forma que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, justifica ao PÚBLICO a manutenção no cargo do presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar, que está acusado de dois crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva. Esta decisão convive com o facto de ter demitido o presidente da ULS de Aveiro, Ricardo Correia de Matos, depois de este ter sido detido no âmbito da operação da Batas e Betão da Polícia Judiciária, por suspeitas de ter traficado influências para chegar àquele lugar e ainda por alegadamente ter sido corrompido, noutras funções, por dois empresários da construção civil e um advogado numa panóplia de contratos de valor superior a 1,5 milhões de euros.
Confrontado pelo PÚBLICO com a aparente dualidade de critérios, o gabinete de Ana Paula Martins argumenta que “sempre que o funcionamento da ULS estiver em risco é obrigação da ministra da Saúde minorar esse risco, se não for possível repor a completa normalidade da situação”.
“As situações nas ULS de Aveiro e Tâmega e Sousa são diferentes”, argumenta ainda, para sustentar que no caso da ULS de Aveiro “há o risco de prejudicar a organização e funcionamento daquela ULS, o que não acontece na ULS Tâmega e Sousa, sobre cujo presidente recaem suspeitas de ilícitos num processo relacionado com outras funções que não as actuais”.
A tutela deverá assim manter em funções José Luís Gaspar, ex-autarca de Amarante que interrompeu o mandato em Fevereiro de 2025 para assumir funções na ULS do Tâmega e Sousa, e que está acusado, entre outros crimes, de ter acordado com um arquitecto um desconto de cerca de 3300 euros num projecto para uma moradia, a título particular. Em contrapartida, a autarquia adjudicaria, por ajuste directo, à sociedade gerida pelo arquitecto uma obra no valor de cerca de 30 mil euros, como veio a acontecer. Outra das acusações prende-se com a alegada violação das regras de contratação pública numa empreitada relacionada com a instalação de guardas de segurança no Rally 2015, em Amarante.
Tanto o agora ex-presidente da ULS de Aveiro como o da ULS Tâmega e Sousa têm conhecidas ligações ao PSD. Ricardo Correia de Matos fora candidato às autárquicas de Outubro de 2025 pela lista da AD à Câmara de Aveiro, não tendo sido eleito, enquanto José Luís Gaspar é militante do PSD há mais de três décadas.
Na resposta ao PÚBLICO, o gabinete de Ana Paula Martins refere-se ainda à demissão do presidente do Conselho de Administração da ULS do Algarve, Tiago Botelho Martins da Silva, na sequência da abertura dos inquéritos às três mortes ocorridas no Hospital de Portimão.
A decisão foi anunciada pela ministra numa entrevista à CMTV na segunda-feira. Ana Paula Martins alegou então que deixou de haver “condições para manter no exercício destas funções alguém que já está há mais de dois anos na ULS, que sabe que estas situações ocorrem e que foi alertado”. Lembrando que não impende sobre Tiago Botelho qualquer acusação judicial, Ana Paula Martins sublinha agora ao PÚBLICO que a decisão de o demitir “fundamenta-se no facto de poder estar em causa a capacidade da instituição para garantir uma resposta adequada e atempada às necessidades dos utentes da ULS do Algarve”.
“A ministra da Saúde toma decisões nas áreas para as quais está mandatada, e o seu dever é proteger os utentes das várias unidades hospitalares”, acrescenta, para adiantar que a Inspecção Geral da Saúde e a Inspecção Geral das Finanças vão também inspeccionar a ULS do Algarve.
Tiago Botelho foi nomeado pela primeira vez presidente do conselho de administração da ULS do Algarve por despacho da Direcção Executiva do SNS no dia 31 de Outubro de 2024, tendo sido reconduzido em Outubro deste ano. Foi nomeado pelo actual Governo, depois de a ministra ter decidido exonerar João Ferreira, que recebeu a notícia por email, um dia antes de completar um ano no cargo.
Tal como o PÚBLICO noticiou ontem, a ministra avançou para esta recondução quando já sabia dos problemas das urgências do hospital de Portimão, que integra aquela ULS, mas defende a sua decisão alegando que estava convicta de que Tiago Botelho estava a implementar as mudanças que tinham ficado acordadas entre os dois, depois de o director da urgência de Portimão, João Coucelo, ter alertado directamente o ministério para os problemas que se viviam naquele serviço.
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