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Identidade de género: Human Rights Watch pede que Parlamento rejeite revisão da lei

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A Human Rights Watch (HRW) enviou uma carta ao Parlamento português a apelar à rejeição dos projectos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre a autodeterminação de género. Esta organização internacional alega que, sendo aprovados, “os projectos de lei em causa constituiriam um retrocesso significativo no que respeita aos direitos das pessoas transgénero e intersexo” e colocariam em causa “importantes protecções previstas no actual quadro jurídico nacional”.

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