O Bloco de Esquerda (BE) fez quatro perguntas sobre a retirada de Rui Pinto do programa de protecção de testemunhas, o partido Juntos Pelo Povo (JPP) deixou 11 interrogações. Todas, sem excepção, ficaram sem qualquer resposta do Governo. O Ministério da Justiça apenas insistiu que foi tomada uma decisão pela comissão responsável e descartou responsabilidades, dizendo que ela é da responsabilidade da Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES), mas sem prestar os esclarecimentos pedidos.
“O Governo deve posicionar-se sobre este assunto e não pode fazer de conta que não tem intervenção directa”, aponta Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, em declarações ao PÚBLICO.
A CPES, comissão que gere o programa de protecção de testemunhas, é tutelada pelo Ministério da Justiça, tendo, inclusivamente, um presidente que é nomeado pelo ministério. O Governo está a fugir à verdade, aponta o deputado, quando diz que não tem responsabilidades na matéria.
“O Governo não se pode esconder atrás da decisão de um órgão que tutela e cujo presidente é indicado pelo Ministério da Justiça. Não vale a pena fazer de conta que o ministério não intervém. O ministério preside ao órgão! O debate tem de ser tido de forma séria. O mais importante é a imagem que Portugal passa ao mundo. Se uma testemunha relevantíssima no Reino Unido, França, Suíça, tem de sair de Portugal para salvaguardar a sua integridade física, isto dá um péssimo sinal”, indica Fabian Figueredo.
Depois de seis anos como testemunha protegida após chegar a acordo com as autoridades portuguesas, o denunciante que esteve na origem das revelações do Football Leaks e Luanda Leaks, foi informado de que iria deixar de ter protecção.
Rui Pinto conheceu a decisão tomada em Julho apenas a 30 de Setembro, tendo dez dias para organizar uma nova vida sem poder recorrer a familiares, sem trabalho e com indicações claras para evitar sítios em que pudesse ser reconhecido. Apesar destas recomendações – e o facto de Rui Pinto ter sido agredido meses antes em Lisboa –, a CPES dizia não se verificar risco de segurança que justificasse a renovação do dispositivo de segurança.
No dia em que conheceu este ponto final à protecção, o escândalo financeiro que atinge o Manchester City – e cuja origem foram documentos divulgados por Rui Pinto – fazia manchete por todo o mundo. O denunciante descobriu esquemas de receitas inflacionadas artificialmente para ludibriar o fair-play financeiro. Um dos clubes mais poderosos do mundo foi considerado culpado de 114 acusações e corre agora o risco de ser despromovido às divisões inferiores.
Após a publicação de notícias na imprensa internacional a dar conta do sucedido, a pressão da opinião pública fez a CPES recuar e suspender o fim da protecção. Como o PÚBLICO avançou a 30 de Setembro, Rui Pinto nunca chegou a ser ouvido, não podendo apresentar argumentos pela manutenção da protecção. A irregularidade seria reconhecida a posteriori pela comissão, que daria ao autor do Football Leaks a possibilidade de avançar com um recurso.
A indefinição da situação de Rui Pinto fez avançar as autoridades britânicas. Face à possibilidade de serem abertas investigações criminais ao Manchester City, os responsáveis pela investigação da criminalidade fiscal complexa entraram em contacto com a equipa de defesa do pirata informático, explorando a possibilidade de uma cooperação.
Os documentos revelados por Rui Pinto deram origem a dezenas de investigações em países como Espanha, França e Inglaterra, resultando em condenações de jogadores de futebol e clubes. O denunciante chegaria mesmo a ser abordado para colaborar com entidades francesas antes de ser detido em Budapeste pela Polícia Judiciária, tendo feito colaborações esporádicas com autoridades estrangeiras.
Fabian Figueiredo diz que Portugal está a mandar uma mensagens a outros potenciais denunciantes: a de que se devem calar, visto que não são concedidas formas de protecção condignas para quem denuncia crimes. Depois desta resposta que não retirou quaisquer dúvidas, o deputado promete continuar a seguir o caso, garantindo que voltará a insistir nas dúvidas levantadas.
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