O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, lamenta que os juízes com processos mediáticos sejam alvo de acções descredibilizadoras, revelando que há muitas denúncias anónimas contra estes magistrados, “em geral” arquivadas.
Em Maio, o juiz desembargador Ivo Rosa (autor em 2021 da decisão instrutória do processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates) escreveu ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, uma carta em que acusa o Ministério Público de o perseguir, difamar e tentar constranger ao abrir-lhe oito inquéritos-crimes, que acabaram todos arquivados.
Questionado sobre o tema numa entrevista à Lusa, a propósito do 50.º aniversário do CSM, que vai reunir cerca de mil juízes e outros profissionais , entre terça e sexta-feira, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, Luís Azevedo Mendes recordou que Ivo Rosa não foi o único juiz investigado pelo Ministério Público. “Basta haver uma denúncia anónima com um mínimo de consistência para haver [inquérito-crime]. E, obviamente, o Ministério Público dá-me conhecimento de todas e há muitas. Em geral, são todas arquivadas, a maior parte delas os juízes nem sabem. Foi o caso do desembargador Ivo Rosa”, afirmou o vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Tal, acrescentou, está relacionado com o facto de o magistrado ter tido “a responsabilidade de um processo intensamente mediático”, semelhantes a outros do início deste século, como o caso Casa Pia, que aparentemente motivavam “situações de judicialização da política, que depois, como resposta, levavam à politização da justiça”, como se estivessem “todos uns contra os outros, em grandes manobras conspirativas e manipulatórias”.
“Compreendo perfeitamente o desconforto do desembargador Ivo Rosa nessas circunstâncias, como compreendo o desconforto de outro juiz que esteja à frente de um processo dessa envergadura, com esse nível de exposição, e que seja exposto a uma acção que pode ser descredibilizadora”, frisou Luís Azevedo Mendes.
Para o vice-presidente do CSM, estas acções visam “ferir a independência e a capacidade de desempenho independente em boas condições”, à semelhança do que ocorre em relação a outras profissões, como o jornalismo. “É para isso que o Conselho cá está, para dar confiança aos juízes quando é necessário”, assegurou, vincando que “só graças à sua preparação” e à “sua força interior” é que estes magistrados “conseguem fazer melhor” o seu trabalho.
Depois das escolas, obras nos tribunais
Noutra frente, o vice-presidente do CSM defende que “o país precisa de um enorme programa de reabilitação dos tribunais” semelhante ao realizado nas escolas, sustentando que não existem problemas de financiamento, mas de execução. “Há uns anos tivemos um enorme programa que resultou para as escolas. As escolas foram todas reabilitadas. Receberam imensos fundos e foi feito um esforço. Nós, neste momento, precisamos desse esforço dirigido para os tribunais e para o parque judiciário. Aquilo que acontece neste momento é muito mau”, afirmou.
Para o juiz conselheiro, o elevado estado de degradação dos tribunais é um problema não só para quem neles trabalha (juízes, procuradores e oficiais de justiça), como também para os cidadãos que recorrem à Justiça. “Na situação de palco de conflito que os tribunais já são, e que obviamente traz tensão e nervosismo às pessoas que vão aos tribunais, imagine qual é a sensação das pessoas que recorrem aos tribunais [e encontram ambientes degradados]”, frisou Luís Azevedo Mendes, sublinhando que entre estas pessoas estão jovens, adultos vulneráveis e vítimas de violência doméstica e abusos sexuais.
“O país precisa de um enorme programa de reabilitação dos tribunais, construção de novos tribunais, mas sobretudo de reabilitação dos equipamentos que temos”, insistiu.
Embora reconhecendo que esta é uma competência do poder executivo, o vice-presidente do CSM defendeu que, “se nada for feito” pela tutela, o órgão de gestão dos juízes “tem de conseguir induzir, juntamente com a gestão das comarcas e com a colaboração do poder autárquico”, uma nova dinâmica no cuidado do edificado judiciário.
Questionado se se trata sobretudo de uma questão de financiamento das intervenções, Luís Azevedo Mendes respondeu que não. “Tivemos aí muito dinheiro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], agora do PTRR [Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência] e qual foi a grande aflição sempre? Capacidade de execução”, justificou.
Para o juiz conselheiro, a degradação dos tribunais é uma das áreas a melhorar para que exista uma autonomia plena do poder judicial em relação aos restantes, a par do recrutamento de mais magistrados, também dependente do poder executivo. “A capacidade do CEJ [Centro de Estudos Judiciários, onde se formam os magistrados] não é suficiente para as necessidades, sobretudo porque temos uma classe muito envelhecida”, avisou o juiz conselheiro.
O vice-presidente do CSM apontou também a componente tecnológica inerente ao sistema de justiça como uma das áreas em que o poder judicial reclama mais autonomia, em particular no tratamento e gestão de dados, para o qual reiterou a ideia de criação de uma ou mais autoridades independentes compostas pelos diversos intervenientes na aplicação da Justiça.
“Nós precisamos de centros de dados soberanos. Essa é uma questão que o país tem de enfrentar. Não podemos estar a confiar em centros de dados mesmo que estejam partilhados na União Europeia. Precisamos de centros de dados propriedade do Estado português e que funcionem e, portanto, estaríamos disponíveis, naturalmente, para os partilhar”, explicou o juiz conselheiro.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
