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A Conferência Internacional do Audiovisual da CPLP, encerrada na sexta-feira (13), em Lisboa, termina com três resultados concretos: uma grade comum de seis meses de programação nas televisões públicas dos países, a partir de fevereiro de 2027, o cronograma de criação de uma rede de autoridades audiovisuais e a confirmação da quarta edição do programa, prevista para 2027 a 2030.
Pela primeira vez, os responsáveis pelas políticas de cinema e audiovisual dos países de língua portuguesa sentaram à mesma mesa, numa semana de imprevistos causados pela passagem da depressão Charles por Portugal. O Brasil chegou ao encontro como peça-chave: é um dos três financiadores do programa audiovisual da comunidade e abriga a unidade técnica que o coordena. Duas questões, porém, ficaram em aberto ao fim da conferência: o acordo multilateral de coprodução que o próprio Brasil propôs em 2023 não avançou, e nenhum país confirmou quanto vai investir na próxima etapa.
Na quarta-feira (11), a secretária do Audiovisual (sAV) do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, que apresentaria em Lisboa os mecanismos brasileiros de financiamento, teve o voo cancelado por causa da depressão Charles. No mesmo dia, o último dos debates abertos, a conferência trocou a Universidade Lusófona pelo VIP Executive Picoas Hotel. Ao PÚBLICO Brasil, a secretária e o coordenador-geral de Políticas de Difusão e Internacionalização Audiovisual da pasta, André Araujo Virgens, que já estava na cidade, fizeram um balanço da participação brasileira.
O que saiu de Lisboa
O resultado mais visível para o público deve chegar em 2027. Entre fevereiro e julho, as televisões públicas dos países da comunidade devem exibir, numa grade comum, longas e curtas produzidos pelo programa. A organização também prevê um catálogo conjunto, aberto a outras obras e coproduções, para apresentar o espaço lusófono como fornecedor de conteúdos em português a novos mercados. “Saímos da conferência com uma série de propostas para desenvolvimento, além de protocolos e memorandos de entendimento que possibilitarão encaminhamentos concretos”, afirmou o coordenador executivo da unidade técnica, Mário Borgneth.
Na parte institucional, foi definido o cronograma de implantação da Rede de Autoridades Audiovisuais da CPLP, que deve coordenar as políticas do setor na comunidade. Para Joelma, é o principal saldo político. “A conferência reafirma o compromisso dos estados-membros do programa e avança com o processo de implantação da Rede de Autoridades Audiovisuais da CPLP. Um grande e importante passo na continuidade do programa”, diz.
A quarta edição do Programa CPLP Audiovisual, prevista para 2027 a 2030, foi reafirmada, com novas convocatórias a partir do segundo semestre de 2027. Governança e financiamento estrutural serão prioridades, e a nova fase deve ir além das televisões públicas e chegar às salas de cinema e às plataformas de streaming.
A relevância do Brasil
Ao lado de Angola e Portugal, o Brasil financia a terceira edição do programa, e a unidade técnica funciona no Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (ICAB). “O Brasil não só investiu 1 milhão de euros como foi a unidade técnica desta edição”, resume Joelma. O diretor do ICAB, Mauro Alves Garcia, vê na conferência o reconhecimento do audiovisual dentro da comunidade. “Precisávamos integrar o audiovisual como um instrumento importante para um dos objetivos da CPLP, que é a cooperação”, disse. “Podemos caminhar em bloco, apesar das nossas realidades individuais.” Para André Araujo, a participação brasileira só se justifica nessa lógica. “O potencial de cooperação desse bloco é imenso, e para o Brasil só faz sentido estar aqui numa perspectiva cooperada”, afirmou durante os debates.
Divulgação
A oferta mais concreta veio da preservação, a urgência mais visível da semana. Em Moçambique, cerca de 1,2 mil películas guardadas sob temperaturas de até 45 °C, sem refrigeração adequada, foram condenadas à incineração, entre elas o registro da construção da barragem de Cahora Bassa. “Temos consciência de que é um patrimônio que não volta”, disse o diretor-geral do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas de Moçambique, Roberto Dove. A diretora-geral da Cinemateca Brasileira, Maria Dora Mourão, colocou à disposição dos outros países a estrutura da instituição, que, segundo ela, mantém o único laboratório fotoquímico e digital ativo da América do Sul. O programa também firmará um protocolo com a Federação Internacional de Arquivos Fílmicos (FIAF) para diagnosticar os acervos de todos os países.
Acordo ainda no papel
Em abril de 2023, ao anunciar o retorno do Brasil ao programa depois de seis anos sem contribuir, Joelma sugeriu retomar um acordo de coprodução envolvendo todos os países da comunidade e lançá-lo num país africano. Três anos depois, admite que a ideia ainda não avançou. “Quando anunciamos o retorno do Brasil ao Programa CPLP Audiovisual, aventamos essa possibilidade. Não avançamos com ela, mas avançamos muito no fortalecimento do programa como um todo nesta edição”, afirma.
André Araujo explica por que o acordo não depende só de Brasília. “É uma proposta que depende de uma adesão geral dos países do bloco, mas que, no entendimento do Brasil, é bastante estratégica para fortalecer a realização de obras em conjunto entre os países da CPLP”, diz. A coprodução esteve na pauta das reuniões entre autoridades, mas o balanço final da conferência fala apenas em protocolos, memorandos e novas possibilidades de cooperação bilateral, sem um acordo multilateral.
Segundo Joelma, a permanência brasileira na próxima edição está garantida, mas o valor do aporte ainda é incerto. “Nós seguiremos na próxima edição e temos total interesse em seguir sendo um dos mantenedores financeiros do programa. Ainda não conseguimos definir qual será o montante de recursos disponibilizados, mas muito em breve teremos essa definição”, diz. André Araujo afirma que a indefinição é de todo o bloco. “Não há uma confirmação ainda, por parte de nenhum dos países integrantes do bloco, sobre valores a serem aportados”, diz. “No Brasil, a gente ainda está avaliando o nosso orçamento de 2027.”
A falta de previsibilidade é justamente o problema que o programa quer combater. No painel sobre financiamento, Borgneth cobrou que o audiovisual seja tratado como prioridade pelos governos da comunidade. “Enquanto não houver uma clara percepção por parte dos órgãos centrais dos nossos governos da importância do audiovisual, nós vamos ficar eternamente no voo de galinha”, afirmou.
Léo Fonted
No Brasil, o marco regulatório do streaming, o Projeto de Lei 2.331/2022, aguarda votação no Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 cria uma cota de 10% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas, implantada aos poucos ao longo de sete anos. “Nós estamos batalhando para que o Brasil tenha uma regulação do streaming justa e com foco na defesa da soberania do audiovisual do Brasil, garantindo, entre outros fatores, uma cota de catálogo para a produção brasileira independente expressiva. Com isso, toda obra brasileira independente terá espaço garantido”, afirma Joelma.
É por essa porta que os filmes feitos em coprodução com outros países lusófonos podem entrar. “Qualquer obra que o Brasil participe, que seja produzida em conjunto com outros países da CPLP, será entendida também como obra brasileira, inclusive para fins de cumprimento de cotas de tela ou qualquer outro tipo de benefício específico para produções brasileiras”, explica André Araujo.
O caminho de volta
As novelas brasileiras atravessam o Atlântico há décadas, mas André Araujo alerta que esse sucesso cria “uma falsa sensação de que todo conteúdo brasileiro tem maior facilidade para circular, o que não é verdade. Quando a gente observa, por exemplo, a produção independente de cinema, as dificuldades de circulação permanecem iguais entre praticamente todos os países”, diz. Para o coordenador, ainda falta tornar real “um circuito CPLP”, e a plataforma pública Tela Brasil “pode ser sim também um canal de difusão de obras CPLP”.
Por enquanto, a principal porta de entrada dos filmes lusófonos no Brasil continua sendo a televisão pública, e é por ela que passa a grade comum de 2027. A TV Brasil já financiou a série Vambora, coproduzida com a portuguesa SPI e feita sem dublagem. “Eu acho que quanto mais nós pudermos exibir filmes da CPLP, filmes de Portugal, sem recorrer à dublagem, as pessoas vão começar a entender o português”, defendeu na conferência a diretora de Conteúdo e Programação da emissora, Maria Augusta Ramos.
Para Joelma, é na chegada ao público que o sucesso do programa será medido. “A circulação das obras é uma etapa importante do fazer audiovisual. Encontrar as audiências e fazer nossas obras chegarem a elas é uma prioridade de toda política do audiovisual do Brasil”, afirma.
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