A organização do mercado de Natal montado no Rossio, onde até segunda-feira esteve a acampada pela habitação, afixou um conjunto de “normas de utilização”, dirigidas aos visitantes, que continha a proibição de acções de protesto e reservava à organização o direito de proibir a entrada no recinto, que se encontra numa das principais praças da Baixa lisboeta.
A lista de regras dizia ser “expressamente proibido” acções como deitar-se no chão em zonas de circulação ou junto às bancas, realizar “ajuntamentos, concentrações, acções de protesto” ou “exibir, distribuir ou utilizar” bandeiras, faixas, cartazes e panfletos não autorizados.
Neste domingo, e já depois de o assunto ter causado polémica nas redes sociais e de organizações da sociedade civil e pelo menos um partido terem pedido esclarecimentos, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior pediu a retirada urgente dos materiais e distanciou-se do documento. Na nota de esclarecimento publicada, justificou o pedido com a presença do seu logótipo no placar, sem o seu conhecimento, o que, sustenta, “induz uma concordância institucional que não se verifica”.
A autarquia, presidida pela socialista Maria João Bernardino Correia, acrescentou que não é promotora nem entidade licenciadora do evento, que o Rossio é gerido directamente pela Câmara de Lisboa e que o seu papel se limita ao reforço da limpeza urbana. Segundo a junta, o organizador, a Associação Dinamização Baixa Pombalina, acedeu de imediato e substituiu o cartaz.
As normas entretanto retiradas proibíam ainda peditórios e a difusão de mensagens “de carácter comercial, político ou institucional” sem autorização, e previam que o organizador pudesse recusar a entrada a quem manifestasse a intenção de não as cumprir, podendo chamar as autoridades. Em dois dos pontos, o próprio texto ressalvava que a proibição só valia desde que não violasse a lei em vigor ou fosse “legalmente admissível”.
Estas regras surgiram poucos dias depois de a acampada de Lisboa ter deixado o Rossio. O protesto pelo direito à habitação ocupou a praça desde 17 de Outubro até à passada segunda-feira, período em que houve três cargas policiais, com feridos e detidos. O placar não faz nenhuma menção directa à acampada, que se mudou, no sábado, para os Restauradores.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
