Cinco países europeus — Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos — anunciaram nesta segunda-feira um acordo com o Ruanda para criar os primeiros centros para migrantes cujos pedidos de asilo são rejeitados na Europa.
A comunicação foi feita durante a Conferência de Viena sobre Migração, que decorre na capital austríaca, e que contará nesta terça-feira com uma conversa sobre a abordagem do país africano em matéria de migração. A informação foi também confirmada pelo Governo neerlandês no seu site, onde avança que as primeiras deportações deverão ter lugar já em 2027.
“Estamos agora preparados para avançar para medidas mais concretas. Penso que será uma mudança decisiva, permitindo-nos enfrentar os enormes desafios da migração ilegal”, afirmou a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, aos jornalistas em Viena, ao lado do chanceler austríaco, do ministro do Interior do Ruanda e de responsáveis dos Países Baixos, da Grécia e da Alemanha. “Vamos recuperar o controlo das nossas fronteiras”, acrescentou.
No comunicado do Governo dos Países Baixos, o “centro de retorno” é apresentado como uma alternativa para os casos de deportação em que não seja possível concretizar o regresso ao país de origem. “As pessoas em causa serão transferidas para o Ruanda, onde ficarão alojadas numa instalação temporária de regime aberto. A partir daí, terão a possibilidade de se integrar na sociedade ruandesa. Isto significa também que terão direito de residência no país, bem como acesso à educação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde e ao sistema judicial”, explica.
Numa primeira fase, serão apenas transferidos para o Ruanda homens adultos que viajem sozinhos, proporcionando-lhes “uma nova oportunidade de se estabelecerem no Ruanda”, disse o ministro do Asilo e da Migração dos Países Baixos, Bart van den Brink.
Direitos dos migrantes em risco
A iniciativa, em negociação há meses e apresentada pelos Países Baixos como uma solução “inovadora”, com vista à “construção de um sistema de asilo moderno e eficaz”, está a ser alvo de muitas críticas.
Apesar de os líderes dos cinco países insistirem que os seus planos respeitarão o direito da União Europeia e o direito internacional, organizações de defesa dos direitos humanos questionam se os direitos dos migrantes poderão ser violados caso sejam transferidos para um país com o qual não têm qualquer ligação.
Numa declaração conjunta, 45 organizações de defesa dos direitos humanos, de ajuda humanitária e sindicatos apelaram aos cinco países para abandonarem o plano relativo ao Ruanda. As organizações afirmam que nem as garantias jurídicas nem os mecanismos de acompanhamento poderão eliminar o risco de violações dos direitos humanos e que o Ruanda não cumpre os padrões de direitos humanos exigidos pelo novo regulamento europeu sobre retornos aprovado em Junho pelo Parlamento Europeu.
O Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE) também condenou o projecto, manifestando “particular preocupação com o historial documentado do Ruanda em matéria de direitos humanos, incluindo denúncias de detenções arbitrárias, maus tratos, restrições ao espaço cívico e graves deficiências ao nível da independência judicial”.
“A tentativa de apresentar os centros de regresso sob a designação de ‘centros de acolhimento’ ou como possibilidades para uma ‘segunda oportunidade’ é cínica. Se os governos europeus pretenderem verdadeiramente oferecer às pessoas uma segunda oportunidade, deverão garantir-lhes o acesso à protecção internacional e, em seguida, investir em oportunidades de inclusão, regularização, quando adequada, e participação efectiva nas sociedades europeias, em vez de as transferirem coercivamente para países onde nunca viveram”, denunciou a directora do ECRE, Julie Lejeune.
Os responsáveis europeus que apoiam a criação destes centros afirmam que o principal objectivo da política é a dissuasão, e não a realização de deportações em larga escala.
De acordo com a Frontex, a agência da União Europeia responsável por coordenar a gestão das fronteiras externas dos Estados-membros, em 2025 foram contabilizados 41.369 retornos voluntários e 22.124 retornos forçados de migrantes irregulares na Europa. “Todas as pessoas que não tenham direito a permanecer nos Países Baixos devem efectivamente abandonar o país”, reforçou o ministro holandês Van den Brink.
Ruanda, “um país que acolhe”
O Ruanda tem-se apresentado como um destino para migrantes que os países ocidentais pretendem retirar dos seus territórios, apesar das preocupações de longa data relativamente ao seu próprio historial em matéria de direitos humanos.
Em 2022, o Reino Unido chegou a anunciar a intenção de abrir um centro para requerentes de asilo no Ruanda, mas o projecto acabou por ser abandonado pelo Governo trabalhista de Keir Starmer, devido a entraves legais.
O Ruanda também aceitou acolher pessoas deportadas dos Estados Unidos durante a presidência de Donald Trump, em 2025.
Já em Agosto deste ano, o Ruanda tinha admitido ter iniciado “discussões preliminares” com vários Estados europeus, sem especificar quais, relativamente à possibilidade de servir de país de trânsito para os migrantes deportados.
Se o projecto-piloto recentemente anunciado for bem-sucedido, os países da União Europeia estão também a considerar a sua expansão para outros países, como o Uganda e o Uzbequistão.
Segundo a plataforma de notícias ruandesa Kigali Today, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Ruanda, Vincent Biruta, afirmou que o país “é um que acolhe refugiados e migrantes”, e que está empenhado “em trabalhar com os parceiros europeus para encontrar soluções seguras, legais e dignas” para as pessoas.
Acrescentou ainda que a parceria poderá contribuir para combater as redes criminosas que lucram com o tráfico de seres humanos e criar oportunidades para aqueles que se viram forçados a emigrar ilegalmente para a Europa. Com agências
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