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Polícia Judiciária detém sete suspeitos de viabilizar 4195 atestados de residência

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Numa operação a que chamou Domus, a Polícia Judiciária deteve nesta terça-feira, 17 de Novembro, no concelho de Loures, sete suspeitos de angariar cidadãos estrangeiros para prestarem falsos testemunhos sobre moradas e viabilizarem a emissão de, pelo menos, 4195 atestados de residência.

Cada um dos atestados correspondia a uma pessoa, a quem seria cobrado entre 40 e 50 euros, esclareceu ao PÚBLICO a coordenadora da operação, Natacha Martins. O que, se contabilizarmos pelo valor mínimo, significa um lucro de 168 mil euros, que a rede distribuiria entre os sete elementos, adiantou a mesma fonte.

Entre os sete detidos, um estrangeiro e seis portugueses, não há funcionários da junta de freguesia, segundo Natacha Martins. O caso está em segredo de justiça, razão pela qual não são dadas informações sobre a junta de freguesia em questão e outros pormenores.

Num comunicado, a PJ refere que a investigação, que prossegue dirigida pelo Ministério Público de Loures, teve como base a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e falsas declarações. Terá sido uma junta de freguesia — cujo nome não é referido no comunicado — que denunciou aquilo que descreveu como “um esquema organizado de obtenção fraudulenta de atestados de residência, destinados a instruir processos de regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional”.

Segundo a PJ, os mais de quatro mil atestados terão sido emitidos entre 2024 e Junho de 2026, com base em declarações alegadamente falsas. Os suspeitos seriam remunerados por cada atestado emitido. “Foram, ainda, identificadas situações em que, para aquele efeito, se deslocavam até mais de 20 vezes, num único dia, à junta de freguesia.”

Em declarações ao PÚBLICO, a coordenadora disse que a junta de freguesia detectou um padrão invulgar: os pedidos relativos a moradas repetiam-se e as declarações eram prestadas pelo mesmo grupo de pessoas. Os documentos terão sido usados para facilitar a regularização e a permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal. O grupo prestava falsas declarações sobre as moradas dos cidadãos estrangeiros, na qualidade de testemunhas.

A investigação continua e a PJ não confirma, por enquanto, a existência de outros intermediários ou de uma rede mais alargada. Ainda está por apurar quantos processos de regularização tiveram origem nos documentos e se os cidadãos estrangeiros sabiam que estes tinham sido obtidos de forma fraudulenta. A coordenadora diz também que a informação está a ser recolhida e que a comunicação à Agência para as Migrações e Asilo (AIMA) só será feita depois de confirmada a utilização de cada atestado. Nessa altura, poderão ser desencadeados procedimentos administrativos para cancelar as autorizações de residência.

No comunicado, a PJ afirma ter recolhido elementos que “indiciam fortemente a obtenção de vantagens económicas directamente associadas à actividade criminosa, manifestamente desproporcionais aos rendimentos lícitos conhecidos dos suspeitos”. Foram realizados 12 mandados de busca domiciliária e recolhida provas, como a apreensão de “extensa documentação” e elementos “probatórios relacionados com os factos investigados, como duas viaturas, uma das quais de alta cilindrada, armas de fogo, armas brancas e diversas peças de joalharia”.

Os sete detidos vão ser presentes a tribunal para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.

Neste ano, em Maio, a Polícia Judiciária já tinha detido um cidadão estrangeiro e um de nacionalidade portuguesa, com 53 e 56 anos, suspeitos de ajudarem a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes.

Em Março do ano passado, o Expresso noticiou que cerca de 70% das freguesias de Lisboa identificaram, nos últimos três anos, esquemas de auxílio à imigração ilegal. Na emissão de atestados de residência a cidadãos estrangeiros, as juntas foram-se apercebendo de que havia testemunhos falsos e moradas a serem usadas dezenas e centenas de vezes, havendo mais de 40 inquéritos em curso no DIAP de Lisboa.

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