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Já começou a transferência de reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, cujo fecho foi adiado para 2028

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Ao fim de quase dez anos de discussão, a transferência de reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), com o objectivo de encerrar esta cadeia, já começou, adiantou nesta terça-feira à Lusa o Ministério da Justiça, sem especificar, no entanto, datas e prisões de destino.

O ministério liderado por Rita Alarcão Júdice referiu que “o processo de transferência de reclusos já começou”, explicando que, por razões de segurança, não são divulgadas “datas nem pormenores operacionais sobre a transferência de reclusos”.

Pelo menos desde 2018 que são discutidos planos para o fecho do EPL, um edifício com mais de cem anos já várias vezes denunciado pelas condições de “degradação extrema”. Primeiro, previa-se que fosse encerrado em 2020 e transformado numa residência universitária ou num novo Campus da Justiça. Em 2022, o Governo aprovou um plano de 24 milhões de euros para o seu “encerramento gradual” até 2026. Esse encerramento está agora prometido para o final de 2028.

Em Março passado, Rita Alarcão Júdice já tinha garantido que a ala E deste estabelecimento ficaria vazia ainda neste ano, seguindo-se a ala A em 2027, identificando-as como “as duas [alas] mais problemáticas” do EPL. Até ao final de 2026, explicou, seriam criados 378 novos lugares noutras prisões.

Durante a audição parlamentar de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, no início de Outubro, a ministra reiterou a intenção de encerrar uma primeira ala, a ala E, até ao final de 2026, não sendo claro qual o ponto de situação relativamente à ala A.

Em Setembro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, chegou a dizer que a ala E fecharia em Outubro, o que não aconteceu. Reafirmou também que o encerramento do EPL teria impacto em 11 prisões, devido à transferência de reclusos.

À medida que se arrasta o prazo para o encerramento desta prisão, o número de reclusos tem vindo a aumentar, agravando problemas de sobrelotação em Lisboa e a nível nacional.

Apesar de só terem capacidade para 12.551 pessoas, no final do ano passado existiam 12.981 reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses — mais 778 pessoas presas do que no ano anterior. A taxa de ocupação das prisões, que em 2025 ultrapassou 103%, não era tão elevada desde 2017. Na mesma altura, no EPL, com uma lotação de 887 lugares, encontravam-se 1017 reclusos.

Já segundo os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a 1 de Novembro deste ano, existiam 13.886 reclusos nas 49 prisões portuguesas. Actualmente, a taxa de ocupação aproxima-se dos 111%. Com Lusa

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