Portugal tem finalmente um novo Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA), o documento que deverá orientar a redução da poluição do ar até 2030. Num comunicado divulgado este domingo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirma que o objectivo é “actuar sobre as principais fontes de poluição, com medidas concretas e uma monitorização mais rigorosa dos resultados”.
Contudo, a associação ambientalista Zero considera que continuam a existir omissões relevantes e defende que o Governo publique, “para cada medida prioritária, o custo estimado, a verba assegurada, a entidade responsável, o calendário e a redução de emissões esperada”.
No anúncio do novo programa, o Ministério do Ambiente e Energia destaca a criação de um sistema digital de reporte de emissões, a avaliação anual dos resultados e medidas adicionais para reduzir amoníaco, partículas finas e compostos orgânicos voláteis não metânicos.
A aprovação do programa surge após uma consulta pública em que municípios, especialistas e associações ambientais alertaram para a “falta de um modelo explícito e de detalhe sobre a execução e operacionalização do programa”, incluindo a calendarização, a avaliação e os indicadores de acompanhamento.
A versão final responde a algumas dessas críticas. O diploma publicado em Diário da República identifica as entidades responsáveis por cada medida, estabelece calendários de execução e cria um sistema de acompanhamento coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com avaliação anual dos resultados.
Ainda assim, a Zero considera que subsistem várias questões por esclarecer. “O Governo deve agora assumir compromissos que o público possa acompanhar todos os anos. Isso implica publicar as verbas por medida, acordar com os municípios a localização e as datas de entrada em vigor das Zonas de Zero Emissões, calendarizar as inspecções agrícolas e demonstrar como serão fechados os desvios de emissões ainda projectados para 2030”, defende Acácio Pires, da Zero, num comentário em resposta ao PÚBLICO. Fica também aberto a questão da fiscalização nas várias frentes e da actuação em caso de incumprimento.
Zonas de Zero Emissões: onde e quando?
Segundo o relatório da consulta pública, foram incorporadas várias propostas recebidas durante o processo, incluindo a criação de Zonas de Zero Emissões (ZZE) e Zonas de Acesso Condicionado (ZAC) em cidades de média e grande dimensão, a inclusão do modo de produção biológico nas medidas agrícolas e a prioridade aos veículos eléctricos de utilização intensiva nos programas de apoio.
No entanto, o diploma não esclarece quantas Zonas de Zero Emissões serão criadas, em que cidades serão implementadas ou qual será o calendário da sua entrada em vigor.
Muitas das dúvidas já levantadas durante a consulta pública mantêm-se. Numa notícia publicada pelo PÚBLICO em Abril, surgiram questões sobre a execução das medidas, os prazos e a monitorização do programa. Parte dessas perguntas continua sem resposta.
“O programa passou a prever zonas de zero emissões e zonas de acesso condicionado, deu maior destaque aos veículos eléctricos de uso intensivo e incluiu a produção biológica nas medidas agrícolas. São alterações que valorizamos e que, de facto, propusemos”, afirma Acácio Pires.
Mas deixa um aviso: “A questão que a publicação deixou em aberto é como serão executadas estas medidas e quanto vão reduzir as emissões e a exposição das pessoas à poluição.”
Agricultura continua a ser o principal risco
O novo programa reconhece que o maior risco de incumprimento continua a estar na agricultura. Portugal permanece em incumprimento das metas de redução de amoníaco, um poluente associado sobretudo à actividade agrícola.
O diploma recorda que o país falha estas metas desde 2020. As emissões de amoníaco diminuíram apenas 2% face a 2005, quando os compromissos europeus exigem uma redução de 7% entre 2020 e 2029 e de 15% a partir de 2030.
Mais do que isso, o documento admite que, sem medidas adicionais, Portugal poderá falhar os compromissos para 2030 relativos ao amoníaco, às partículas finas (PM2,5) e aos compostos orgânicos voláteis não metânicos.
Para responder a este problema, o PNCPA prevê novas medidas relacionadas com a gestão de efluentes pecuários, fertilização, incorporação de chorumes e adopção de práticas agrícolas menos emissoras. Porém, não explica de forma detalhada como serão fiscalizadas muitas destas medidas nem prevê sanções específicas para situações de incumprimento.
“Continua por esclarecer quanto está efectivamente reservado, em que anos e para quantas intervenções. Na agricultura, o próprio programa reconhece que lhe faltam dados para estimar o custo das medidas adicionais de redução de amoníaco que modelou”, sublinha Acácio Pires.
Benefícios para a saúde por quantificar
O programa prevê 58 mortes prematuras a menos em 2030 associadas à exposição a partículas finas, uma redução de cerca de 3% face ao cenário com medidas existentes.
Segundo a Zero, esta diferença resulta sobretudo das medidas adicionais destinadas a reduzir o amoníaco agrícola. Porém, “continua por quantificar o benefício para a saúde do conjunto das medidas publicadas, incluindo as intervenções no tráfego urbano, no aquecimento e na indústria”.
A associação nota ainda que as projecções para 2030 apontam para emissões de compostos orgânicos voláteis não metânicos cerca de 6 mil toneladas acima do tecto nacional e para partículas finas aproximadamente quatro mil toneladas acima dos limites estabelecidos.
Também no sector residencial são previstas medidas adicionais. O programa identifica a combustão de biomassa para aquecimento doméstico como uma das principais fontes nacionais de partículas finas e prevê apoios para substituição de lareiras abertas, salamandras e caldeiras a lenha ou carvão por tecnologias menos poluentes.
Neste capítulo, a Zero trava o optimismo reclamando por apoios que permitam “aos agregados mais vulneráveis substituir equipamentos obsoletos por soluções como bombas de calor e melhorar o isolamento térmico das habitações”. “É uma oportunidade para reduzir em simultâneo a exposição a partículas finas e a pobreza energética”, avalia Acácio Pires.
Um investimento sem despesa pública
A principal crítica feita ao programa durante a consulta pública era a sua “fraca operacionalização”. A Zero defendia que cada medida deveria identificar a entidade responsável, a data de início, os marcos anuais, o custo estimado, a fonte de financiamento e os indicadores de execução e resultado.
Outras entidades levantaram preocupações semelhantes. A Câmara Municipal de Valongo, por exemplo, considerou que o plano permanecia “pouco claro quanto aos mecanismos concretos de execução, recursos financeiros associados, instrumentos de fiscalização e medidas de correcção em caso de incumprimento”.
Parte dessas dúvidas mantém-se. O diploma não apresenta um orçamento global para a execução do programa e determina que da sua aplicação “não pode resultar aumento da despesa pública”. A implementação das medidas fica dependente da disponibilidade financeira das entidades responsáveis e não prevê reforços através de dotações centralizadas.
Em termos práticos, o plano avança apenas se existir financiamento para o executar.
O novo PNCPA responde, assim, a algumas das críticas feitas durante a consulta pública, sobretudo ao nível da monitorização, da definição de responsabilidades e da calendarização. Mas as questões centrais permanecem: quanto dinheiro existe para executar o plano, quem fiscalizará o seu cumprimento e o que acontece se Portugal voltar a falhar metas que já hoje não consegue cumprir.
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