O esquema de viciação do urbanismo na Câmara Municipal do Porto (CMP) era padronizado e funcionava com base em contactos privilegiados entre promotores imobiliários, funcionários da Câmara Municipal do Porto e vereadores. Quem o diz é Luís Sousa, inspector-chefe da Polícia Judiciária (PJ) a cargo da investigação, que falou sobre relações promíscuas entre construtores e autarquias.
“Os mecanismos ao dispor dos munícipes são as plataformas [online], nos gabinetes de atendimento ou no agendamento de consultas com os técnicos. Neste caso, contactos privilegiados com funcionários da Câmara Municipal, políticos, vereadores… não estão ao alcance de qualquer munícipe”, resumiu o inspector da PJ, questionado sobre se houve favorecimentos neste caso.
A acusação do Ministério Público (MP) de um processo judicial que teve origem na Operação Babel sustenta que empresários e promotores imobiliários recorriam a intermediários com contactos dentro da autarquia para conseguir acelerar processos, obter pareceres favoráveis, ultrapassar obstáculos administrativos e conseguir licenças.
Em contrapartida, os funcionários municipais envolvidos receberiam vantagens financeiras. Há 11 arguidos singulares e cinco colectivos, com todos os acusados a ficarem em silêncio no arranque do julgamento. Desta feita, no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi a vez de serem chamadas as primeiras testemunhas, que descreveram o modus operandi dos arguidos. As análises de telemóveis, computadores e outras informações digitais permitiram perceber as relações entre promotores e funcionários.
“Os interesses [nos contactos] passavam por obter a actuação da administração a favor do promotor o quanto antes, aceitando os interesses do particular. Naquilo que foi este processo em concreto, existiam interesses a nível de licenciamento e obtenção de documentação administrativa para se iniciarem as obras ou alvarás para fazer as obras”, adiantou o inspector-chefe. Para o responsável da PJ, foram claras múltiplas fases da construção que, do ponto de vista dos promotores imobiliários acusados, existia “todo o interesse para uma concretização rápida”.
O MP apurou que “o património incongruente na esfera patrimonial de 12 dos arguidos” ascende a 12,3 milhões de euros, quantia que requereu que fosse declarada perdida a favor do Estado, “tendo promovido e decretados, arrestos preventivos para acautelar tal quantia”.
Paulo Malafaia é um dos principais visados pela investigação. O empresário do ramo imobiliário é associado a múltiplos negócios e investimentos, através da sociedade Mekong Investments. A acusação descreve contactos com funcionários municipais e intermediários para acompanhar e acelerar procedimentos urbanísticos.
Hélder Dias, outro dos inspectores da PJ ouvidos em tribunal esta quarta-feira, descreve acessos de funcionários municipais a processos urbanísticos que não se coadunam com as funções destes. Os objectivos seriam de monitorizar os processos e beneficiar promotores urbanísticos.
Um dos projectos centrais aconteceu na Rua de Gondarém, no Porto, e envolvia a construção de uma habitação de grandes dimensões. O MP suspeita que foram mobilizados entregues pagamentos para conseguir tratamento favorável no processo de licenciamento.
Manuel da Silva Costa, Ricardo Magalhães e Rodolfo Nogueira são os três funcionários municipais mais visados na investigação. O MP sustenta que terão utilizado os seus cargos, conhecimentos e acessos aos sistemas internos da Câmara para beneficiários empresários do ramo imobiliário. Rodolfo Nogueira é acusado de 13 crimes de corrupção passiva, em concurso aparente com 13 crimes de tráfico de influência e 13 crimes de abuso de poder, além de nove crimes de acesso ilegítimo.
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