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Reformar a Saúde Pública: mudar instituições e/ou melhorar a saúde?

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A anunciada reforma do Ministério da Saúde, que poderá integrar a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) numa nova Agência de Saúde Pública, levanta uma questão que merece anteceder qualquer discussão sobre organogramas: o que ganharão os portugueses com esta mudança?

A reorganização das instituições públicas não é, por si só, positiva ou negativa. Pode eliminar duplicações, melhorar a utilização dos recursos e reforçar a capacidade de resposta. Mas também pode gerar descontinuidades, enfraquecer competências especializadas e criar novos problemas de coordenação. Tudo depende dos objetivos, do modelo escolhido e, sobretudo, da forma como a mudança é implementada.

Não tendo os profissionais da área sido ouvidos pelo Ministério da Reforma do Estado, as notícias recentes indicam que a reforma poderá ocorrer nos moldes da fusão ocorrida na área do Ambiente e Energia, em que a Agência de Geologia e Energia resultou da fusão de uma direção-geral com um laboratório do Estado.

A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) considera que a reforma deve ser avaliada segundo três critérios fundamentais: eficiência, na utilização dos recursos disponíveis; efetividade, na capacidade de produzir ganhos em saúde; e qualidade, tanto das intervenções como das condições em que os profissionais exercem as suas funções.

Não basta demonstrar que duas instituições podem funcionar sob uma mesma direção. Em França, a criação de uma nova agência (Santé publique France) levou à transferência de competências para gabinetes ministeriais com perda de autonomia técnico-científica na preparação e resposta a emergências e na comunicação de risco. Em Inglaterra, a transformação da Public Health England na UK Health Security Agency espartilhou competências ao retirar as áreas de promoção da saúde e prevenção da doença da nova agência, criando uma dupla figura de autoridade. É necessário apresentar uma expectativa fundamentada de que o novo modelo seja melhor, aprendendo com outras experiências europeias.

A primeira exigência é preservar a integridade funcional da Saúde Pública. Promoção da saúde, prevenção da doença e proteção da saúde são dimensões complementares de uma mesma missão. A vigilância epidemiológica, os programas nacionais de saúde, a preparação e resposta a emergências, a investigação e a capacidade laboratorial não podem ser enfraquecidos durante uma reorganização administrativa.

Neste quadro, é importante salvaguardar expressamente os poderes de Autoridade de Saúde Nacional, assegurados por um médico especialista em Saúde Pública, com independência técnico-científica e capacidade efetiva de intervenção. A produção de evidência, a investigação e a comunicação de risco devem igualmente permanecer protegidas de interferências políticas ou administrativas.

A segunda exigência é garantir recursos. Uma nova arquitetura institucional não resolve, por si só, as dificuldades de recrutamento, a insuficiência de equipas multidisciplinares ou as limitações dos instrumentos de gestão. Sem financiamento adequado, previsível e flexível, a reforma corre o risco de produzir uma estrutura diferente para enfrentar os mesmos problemas. Pior, se o novo modelo não for um instituto público de regime especial, com remunerações equivalentes às da recente Agência de Geologia e Energia e uma flexibilidade de contratação semelhante à das entidades empresariais do SNS, o recrutamento e a agilidade ficarão fortemente limitados: sem a possibilidade de propor condições competitivas, a sangria de quadros técnicos vai continuar.

A terceira exigência é superar a fragmentação. A reorganização constitui uma oportunidade para clarificar responsabilidades e melhorar a articulação entre as diferentes instituições. Isso inclui avaliar a distribuição de competências nas instituições nacionais, assegurando coerência entre definição de políticas, investigação, vigilância, prevenção, monitorização e avaliação. A eventual integração de funções deverá resultar de uma análise técnica e funcional, e não apenas de uma preferência por estruturas maiores.

Finalmente, uma reforma desta dimensão exige método. Deve começar por um diagnóstico das funções e constrangimentos existentes, envolver os profissionais e instituições, estabelecer um plano de transição com objetivos concretos.

A avaliação deverá ser pública e independente. Reduziram-se custos? Melhorou a capacidade de resposta? Foram reforçadas as equipas? Os serviços articulam-se melhor? Existem ganhos demonstráveis na saúde das populações? Estas são as perguntas a que a reforma deverá responder.

A ANMSP está disponível para contribuir construtivamente para esta discussão. O essencial não é defender a manutenção de todas as estruturas existentes, nem apoiar a sua fusão por princípio. É garantir que as mudanças institucionais reforcem aquilo que verdadeiramente importa.

Uma reforma da Saúde Pública não se mede pelo número de organismos que extingue ou integra. Mede-se pela capacidade que acrescenta ao país para prevenir a doença, proteger a saúde e reduzir desigualdades. Todos queremos mudar para melhor, e que a há muito esperada reforma seja bem-sucedida. Convém que exista bom senso, auscultação devida das estruturas da Saúde e sentido estratégico futuro. Por todos.


O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

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