A política científica portuguesa parece estar a caminhar numa direção paradoxal: multiplicam-se os anúncios de reformas, novas estruturas e reorganizações institucionais, enquanto se mantêm — ou agravam — os problemas estruturais que condicionam a atividade científica. O possível sacrifício do programa FCT-Tenure é mais um sinal desta contradição e levanta uma questão fundamental: que futuro pretende Portugal construir para a sua ciência?
Mais uma vez, decisões com impacto profundo no sistema científico parecem ser tomadas sem um diálogo efetivo com aqueles que o conhecem por dentro: os investigadores, que diariamente enfrentam as dificuldades de produzir conhecimento num contexto de financiamento insuficiente, instabilidade profissional e burocracia excessiva!
É importante lembrar que a atividade de um investigador não se limita à execução de projetos científicos. Investigar implica publicar, estabelecer colaborações nacionais e internacionais, integrar redes científicas, comunicar ciência junto da sociedade, orientar estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento e, frequentemente, assegurar necessidades permanentes de ensino nas universidades e nos politécnicos.
Tudo isto exige tempo, recursos e condições adequadas. Contudo, a realidade de muitas equipas de investigação está longe de corresponder a essas exigências. Não é raro encontrar equipamentos adquiridos por milhares de euros que acabam subutilizados ou mesmo parados, por falta de manutenção, reagentes e consumíveis, ou até de recursos humanos qualificados — profissionais que, muitas vezes, passaram anos a adquirir competências específicas para os operar e tirar o máximo proveito deles para a instituição que os adquiriu. Há projetos que não conseguem garantir a continuidade das linhas de investigação após o término do financiamento. E há investigadores que acumulam funções científicas, pedagógicas e administrativas, tentando compensar, com trabalho individual, as insuficiências do sistema.
Mesmo quando se consegue financiamento competitivo (uma sorte nos dias que correm!), os recursos disponíveis nem sempre chegam às equipas na proporção necessária. Os custos institucionais e administrativos absorvem uma parte significativa das verbas, enquanto os investigadores continuam a assegurar, com recursos limitados, a execução dos projetos.
Na área da saúde e das ciências, por exemplo, é frequente orientar dissertações de mestrado que envolvem trabalho experimental ou clínico, sem que as propinas pagas pelos estudantes revertam, sequer parcialmente, para financiar essa investigação. O conhecimento produzido beneficia a instituição, mas os custos da sua produção recaem frequentemente sobre as equipas científicas, porque a própria instituição está, muitas vezes, esmagada por constrangimentos financeiros e cada cêntimo conta.
Perante este cenário, as prioridades parecem continuar a centrar-se na criação de novas estruturas e na reorganização administrativa. Anunciam-se novas agências, discutem-se reorganizações institucionais e promove-se a transformação dos politécnicos em universidades, sem que estas iniciativas sejam acompanhadas de respostas concretas aos problemas estruturais das instituições, nomeadamente à insuficiência de financiamento, à precariedade laboral e, no caso dos politécnicos, à persistente desvalorização salarial dos seus docentes.
Também o programa FCT-Tenure, concebido como um instrumento de valorização e estabilização das carreiras científicas, corre o risco de perder a sua função estruturante. Não só pela ausência de garantias de financiamento sustentável que permitam às instituições assegurar as contratações e os compromissos associados, mas também pela possibilidade de ser descontinuado por estar politicamente associado a uma iniciativa do ciclo governativo anterior. Se assim for, estaremos diante de uma decisão em que a lógica partidária se sobrepõe à continuidade de uma política pública essencial ao sistema científico.
Entretanto, será relativamente simples apresentar os números de contratação como indicadores de modernização e de convergência europeia. Garantir que essas contratações tenham continuidade, estabilidade e financiamento adequado é um desafio bem diferente.
A este quadro juntam-se problemas persistentes de transparência, governação, avaliação e distribuição do financiamento na Fundação para a Ciência e a Tecnologia. São questões conhecidas por quem participa no sistema e que, quando discutidas com colegas de outros países europeus ou em contextos de avaliação científica internacional, frequentemente suscitam perplexidade. Não basta exigir aos investigadores competitividade internacional se os mecanismos nacionais de financiamento e de avaliação não garantirem a confiança, a previsibilidade e a transparência necessárias.
O problema ultrapassa, contudo, a gestão das instituições ou a distribuição de verbas. Está também em causa a própria visão da ciência que orienta as decisões políticas e a mensagem que delas transparece: a investigação parece ser encarada como um luxo, a ciência básica como dispensável e os investigadores como profissionais que podem continuar a assegurar investigação, ensino, formação e internacionalização sem condições adequadas ou garantias de futuro. Persiste uma visão excessivamente orientada para resultados imediatos, aplicações comerciais e indicadores facilmente quantificáveis, desvalorizando o papel fundamental da produção de conhecimento sem aplicação prática ou retorno económico imediato.
A ciência não se faz apenas quando existe um projeto financiado, nem se mede exclusivamente pelos resultados que produz a curto prazo. Faz-se todos os dias: nas perguntas que ainda não têm resposta, nas experiências que falham, nas hipóteses que precisam de ser testadas, nas colaborações que demoram anos a consolidar e na formação de novas gerações de investigadores. É precisamente este trabalho, muitas vezes invisível e sem retorno imediato, que constrói as bases do desenvolvimento científico, tecnológico e clínico futuro.
Portugal não precisa apenas de novas agências, de reorganizações administrativas ou de números para apresentar nos relatórios europeus. Precisa de uma política científica consistente, de financiamento plurianual, de carreiras dignas, de concursos transparentes, de infraestruturas sustentáveis e, acima de tudo, de respeito pelo trabalho de quem faz ciência.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico
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