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“A AIMA me impediu de ir ao enterro de meu irmão e de ver minha mãe”, diz imigrante

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Zahida Akter Ety, 29 anos, anda para lá de inconformada. Não sem razão. Ela está há 15 meses à espera de um parecer da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) sobre seu pedido de renovação do título de residência em Portugal. Nascida em Bangladesh e vivendo em território luso com o filho, Abu Sinan Zakaria, 8, e o marido, Sajib Hossan, 34, desde 2022, Zahida se sente desprotegida e acuada por não ter um documento formal no país.

“Meu irmão, que vivia em Bangladesh, teve um AVC e morreu em outubro do ano passado. Eu sequer pude ir ao enterro dele”, afirma Zahida. “Também não posso visitar minha mãe, que está doente, porque tenho medo de sair de Portugal e, quando retornar, ser impedida de entrar no país“, acrescenta. O sentimento de revolta fica maior porque a AIMA está descumprindo uma decisão do Tribunal Administrativo, de 16 de setembro último, que deu 30 dias para que a agência se posicionasse sobre o caso dela. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se pronunciou.

A cidadã bengali só decidiu deixar seu país quando o marido, que mora legalmente em Portugal desde 2019, estivesse em uma situação financeira confortável. Em 2021, ele abriu a própria empresa, que agrupa atividades nos setores de restaurantes e de transportes por aplicativos (TVDE). Com a renda garantida do marido e a documentação dele em dia, Zahida entendeu que havia chegado a hora de reunir a família novamente. “Só não imaginava que acabaria na situação em que me encontro”, lamenta.

Com a autorização de residência vencida, Zahida conseguiu um agendamento na AIMA para 3 de agosto de 2025. Naquele dia, ela e o filho se dirigiram ao posto da Estrutura de Missão instalado no templo hindu Mahatma Gandhi, em Lisboa. “Naquela ocasião, entregamos tudo o que nos foi pedido. Como havia a promessa do Governo de que a situação se resolveria rapidamente, esperava que a AIMA aprovasse logo as nossas autorizações de residência”, afirma.

O novo documento do filho, que faz o terceiro ano em uma escola pública portuguesa, foi emitido em setembro último. “O meu pedido de renovação do título de residência, porém, continua pendente, sem nenhuma resposta da AIMA”, enfatiza a cidadã bengali. Ela não consegue saber os motivos, pois a agência não responde às mensagens por e-mail nem seus funcionários atendem os telefones. “Foi por isso que, em agosto deste ano, recorremos a um advogado para buscar apoio no Tribunal. Mas nem a Justiça a AIMA obedece“, complementa o marido dela, Sajib Hossan.

Saúde abalada

Zahida reforça que viver na insegurança como imigrante é apavorante. O estresse e o abalo emocional decorrentes da espera pela AIMA já se refletiram na saúde dela. “Estou com problemas na tireoide, tendo que fazer um tratamento”, conta. “Já colhi meus dados biométricos, já apresentei toda a documentação exigida. Portanto, é difícil entender o porquê de tanta demora por parte da AIMA. Meu marido e meu filho estão devidamente documentados, mas eu, não. Isso não é nada bom, pois, sem a autorização de residência válida, até meu tratamento de saúde está prejudicado“, frisa ela.

O marido de Zahida acrescenta: “Gostaria de salientar que temos procurado cumprir todos os requisitos legais e apresentamos a documentação necessária, incluindo comprovantes de rendimentos. Não estamos pedindo qualquer tratamento especial. Apenas queremos que a AIMA analise o processo e emita uma decisão, respeitando também a determinação da Justiça”. Ele diz que “é muito difícil ver a esposa sofrendo, sem poder fazer nada para resolver a situação”.

Funcionários da AIMA, que completou três anos de existência em 29 de outubro passado, reconhecem que, a despeito de o Governo dizer que, desde setembro de 2024, quando começou o processo de regularização de imigrantes, já foram analisadoss mais de 1 milhão de pedidos de residência, a situação no órgão público é bastante complicada.

“A recuperação de processos pendentes foi real, mas se assentou, sobretudo, em estruturas externas. A Estrutura de Missão mobilizou 1.610 pessoas, multiplicou por sete a capacidade de resposta e emitiu mais de 300 mil títulos de residência. As renovações, porém, ficaram para trás: em dezembro de 2025 só 10% estavam decididas e mais de 374 mil títulos tinham caducado. Os tribunais administrativos continuam a ser, para muitos imigrantes, a única forma de obter uma decisão: há ainda cerca de 85 mil processos pendentes”, destaca o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM).

Em nota, a entidade assinala que, “numa altura em que se coloca o ônus da crise na habitação sobre os imigrantes, importa lembrar que um serviço público que funcione é uma condição essencial para uma integração digna”. E emenda: “Quem espera meses ou anos por uma decisão fica impedido de arrendar casa com segurança, de abrir conta bancária ou de acessar direitos básicos. A falta de resposta da administração não resolve nenhum problema: agrava a precariedade e alimenta a desconfiança”.

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