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A promoção dos direitos das crianças e a prevenção e combate ao bullying

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O bullying não se combate apenas quando acontece, previne-se e combate-se, precocemente, todos os dias, garantindo os direitos das crianças e dos jovens. Enquanto sociedade uma questão é urgente fazermos, algo que deveria ser falado com muito mais frequência. Que escolas, comunidades e que relações queremos construir para que possamos dizer que as nossas crianças e jovens estão a crescer sem medo, sem humilhações ou agressões e com a certeza de que pertencem a algum lugar ou ainda mais importante a alguém?

Falamos muito de bullying, organizamos sessões de sensibilização, assinalamos dias nacionais e mundiais, promovemos campanhas, publicamos estudos e multiplicamos projectos por todo o país, tudo isto é importante e necessário mas será que estamos verdadeiramente a conseguir mudar a realidade? Ou continuamos demasiado concentrados em “apagar fogos”, a intervir quando o problema já existe, esquecendo-nos de que a prevenção deve começar muito antes de uma criança se tornar vítima, agressora ou testemunha de comportamentos de bullying?

Prevenir é, ou deveria ser, essencialmente conseguirmos criar condições para que a violência não encontre espaço para se instalar e crescer. O bullying previne-se e combate-se com empatia, comunicação, envolvimento de toda a comunidade e com muita resiliência. Não se trata de uma brincadeira, nem uma pequena zanga entre colegas ou uma etapa da vida que todos devem passar, quase como se de um “ritual de iniciação à vida adulta” se tratasse. É um conjunto de comportamentos agressivos entre pares, repetidos, intencionais e desenvolvidos numa relação de desequilíbrio de poder. Esta distinção é importante, não por uma questão de preciosismo técnico, mas porque reconhecer corretamente o que está a acontecer é o primeiro passo para uma intervenção adequada, até porque com a banalização do termo, às vezes parece-nos que tudo é bullying ou mais grave, que nada é bullying!

Também é fundamental percebermos que o bullying não escolhe crianças ou jovens em função da sua origem social, económica ou familiar e pode acontecer em qualquer contexto (na escola mas também clubes desportivos, espaços de tempos livres, no caminho para casa ou na ida para as aulas), embora seja o meio escolar o seu palco principal, visto que é onde as nossas crianças e jovens passam mais tempo durante o dia. E quando falamos nesta questão é importante realçar que tanto ocorre em estabelecimentos de ensino em zonas urbanas como rurais e não tem a ver com a dimensão ou contexto socioeconómico onde se insere, o bullying existe em múltiplos contextos e detetarmos e agirmos o precocemente possível é a melhor estratégia. Pode atingir uma criança mais tímida mas também uma mais extrovertida, um aluno excelente ou outro com resultados escolares mais baixos, com ou sem neurodivergências, a verdade é que nenhuma criança ou jovem está totalmente imune, pode vir a ser, em qualquer momento do seu crescimento, obrigada a conviver com este tipo de violência.

E é precisamente aqui que devemos colocar a questão dos direitos das crianças e dos jovens. A Declaração dos Direitos da Criança, criada em 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reconhece que todas as crianças têm direito à proteção contra todas as formas de violência, ao desenvolvimento integral, à educação, à participação e a serem ouvidas nos assuntos que lhes dizem respeito. Não estamos a falar de intenções simpáticas ou de princípios que ficam bem nos discursos institucionais. Estamos a falar de direitos universais, que devem ser respeitados em todos os contextos onde as crianças e os jovens vivem, aprendem, brincam e estabelecem relações com pares e adultos.

Uma escola onde uma criança tem medo de ir ao intervalo não é uma escola inclusiva, não se trata de um local onde reine a empatia, a cooperação e a amizade. Há uns anos o Pedro, que foi vítima de bullying durante algum tempo, dizia-me, “Luís, eu estou nas aulas a pensar que vai ser intervalo e vou ter tortura… e ao almoço ainda é pior, é como se fosse uma caçada!”. Uma criança que deixa de participar nas aulas por receio de ser gozada ou pede para fazer um trabalho numa dada disciplina, sozinho, quando a intenção era ser em grupo mas ninguém quer fazer com ele, não está a usufruir plenamente do seu direito à educação. Um adolescente que recebe diariamente mensagens humilhantes no telemóvel, mesmo quando já saiu da escola, nos momentos em que deveria estar tranquilo, não está protegido, sente-se ansioso e preocupado. O bullying deixou de estar confinado ao ambiente escolar, daí termos começado a utilizar a expressão, bullying em idade escolar, que faz mais sentido visto que tais ações agressivas, podem ocorrer em diferentes contextos da vida das nossas crianças e jovens.

Os direitos das crianças não terminam durante as pausas letivas ou férias de Verão, nem recomeçam em meados de setembro, quando as aulas se iniciam. A verdade é que o bullying e ainda mais o cyberbullying pode ocorrer 365 dias por ano, sete dias por semana e 24 horas por dia, o que criou um sentimento de impotência, de ansiedade e stress nas vítimas nunca antes vistos. Por isso, a prevenção do bullying e do cyberbullying tem de ser entendida como uma responsabilidade coletiva e uma dimensão incontornável da promoção dos direitos da infância e juventude.

As escolas têm, naturalmente, uma responsabilidade central. Precisamos de comunidades educativas que não se limitem a reagir às denúncias, mas que desenvolvam estratégias continuadas de prevenção, com objetivos concretos e exequíveis, mecanismos claros de sinalização, amplamente divulgados junto de toda a comunidade, procedimentos de intervenção e acompanhamento das crianças e jovens envolvidos, assim como às suas turmas e sempre com o envolvimento dos pais, mães e encarregados de educação. Precisamos de educadores, professores, assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos, com formação adequada e uma atitude proativa e com condições para desempenharem o seu trabalho.

Precisamos igualmente de olhar com maior atenção para os recreios, corredores, balneários e outros espaços onde, demasiadas vezes, a supervisão é insuficiente. Não podemos continuar a tratar estes locais como territórios de ninguém, esperando que as crianças resolvam sozinhas situações que, muitas vezes, não têm capacidade emocional ou relacional para gerir.

Mas há uma outra dimensão que considero absolutamente essencial: a participação das próprias crianças e dos jovens em todo o processo. Durante demasiado tempo, habituámo-nos a falar sobre eles, a decidir por eles e a construir estratégias, atividades ou projetos que nem sempre tiveram em consideração aquilo que pensam, sentem ou sabem sobre a realidade em que vivem. Está na altura de mudarmos este paradigma, as nossas crianças e jovens não devem ser vistos apenas como meros destinatários das nossas intervenções, devem ser envolvidos, escutados verdadeiramente, devem ser coconstrutores proativos das soluções.

Uma criança que percebe que um colega está a ser humilhado e decide intervir, pedir ajuda ou simplesmente não participar no coro de risos, está a contribuir para uma mudança que nenhum cartaz colocado na parede consegue, por si só, garantir, mas também é verdade que alguém que consegue ter essa atitude é uma criança ou jovem que certamente estuda numa escola onde a prevenção e o combate ao bullying são vistos como algo relevante por toda a comunidade educativa e que tem uma família que a escuta, que está atenta e que a cuida, com amor e carinho. Devíamos ter, cada vez mais, uma sociedade que seja promotora de bons tratos e não ouvirmos, frequentemente, situações de abusos e maus tratos na infância.

Um dos principais objetivos da Equipa do Projeto Bullying.pt tem sido a capacitação das nossas crianças e jovens para reconhecerem comportamentos agressivos, compreenderem o impacto das suas atitudes no outro e desenvolverem competências de empatia, respeito pela diferença e de resolução positiva de conflitos. É igualmente importante que saibam que pedir ajuda não é um sinal de fraqueza, que denunciar uma situação que observem ou tenham conhecimento não é ser “queixinhas” e que assistir passivamente à humilhação de alguém não é ter uma posição neutra, é, por apatia, inércia ou falta de sensibilidade e/ou desinteresse, dar força aos agressores.

Também as famílias têm um papel único e insubstituível. Pais, mães e outros cuidadores precisam de estar disponíveis, atentos e emocionalmente próximos, não sendo suficiente perguntar às crianças ou jovens apenas se correu tudo bem na escola, o que foi o almoço ou se têm TPC para fazer. É necessário criar/reforçar um espaço de diálogo e de escuta ativa para que os filhos possam falar sobre as suas relações, os seus medos, as dificuldades e aquilo que os faz felizes.

Eu costumo afirmar que muitos dos agressores são órfãos de pais vivos, realçando que é importante termos a humildade de reconhecer que os nossos filhos também podem ser protagonistas de comportamentos agressivos, a conhecida pressão dos pares é efetiva e faz com que muitas vezes possamos quase não conhecer os nossos filhos perante atitudes que nunca pensaríamos ser possível terem com outros miúdos. Quando isso acontece, a resposta não deve passar pela mera culpabilização ou pela desculpabilização ou até pela procura imediata de responsáveis externos, existem várias variáveis que temos de ter em conta. Temos de conseguir reconhecer o comportamento, estabelecer limites, promover a responsabilização e ajudar a criança ou jovem a compreender o impacto das suas ações. Proteger quem é vítima e intervir junto de quem agride não são objetivos incompatíveis, são mais do que dimensões necessárias de uma intervenção que pretende verdadeiramente interromper os ciclos de violência.

É neste trabalho de proximidade que considero particularmente relevante o papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). As CPCJ não devem ser vistas apenas como estruturas a que recorremos quando uma situação já atingiu uma dimensão particularmente grave. A sua missão de promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo tem uma dimensão comunitária que importa valorizar e reforçar. Através das suas comissões alargadas, têm responsabilidades na sensibilização das comunidades, na identificação de necessidades, na mobilização de recursos e na articulação entre as diferentes entidades que trabalham com crianças e jovens, sendo parceiros fundamentais na construção de estratégias locais de prevenção do bullying e do cyberbullying, promovendo uma intervenção articulada entre escolas, autarquias, serviços de saúde, forças de segurança, associações, famílias e outras estruturas da comunidade.

Naturalmente, nem todas as situações de bullying exigem a intervenção de uma CPCJ, existem diferentes níveis de intervenção e importa respeitar os princípios da proporcionalidade, da intervenção mínima e da subsidiariedade, mas quando os comportamentos agressivos, as situações de violência ou as suas consequências comprometem a segurança, a saúde, o equilíbrio emocional ou o desenvolvimento integral de uma criança ou jovem, é fundamental que os mecanismos de proteção funcionem de forma precoce e adequada. Em muitas CPCJ de todo o país, depois da violência doméstica, o principal motivo de sinalização às nossas Comissões, são as situações de bullying, cyberbullying ou de violência escolar que ocupam o lugar seguinte.

Não podemos continuar a trabalhar em “quintinhas”, como se cada instituição tivesse uma responsabilidade isolada, que tira eficácia no que respeita à proteção das crianças e jovens, uma vez que se exige comunicação, cooperação e uma verdadeira partilha de responsabilidades entre todos os intervenientes comunitários.

É também neste contexto que as associações que trabalham na área da infância e juventude assumem uma importância muito significativa, como é o caso da Associação AjudAjudar, da qual faço parte, enquanto elemento da direção, é um exemplo de como a sociedade civil pode e deve contribuir para a promoção dos direitos das crianças e dos jovens, aproximando pessoas, mobilizando vontades, sensibilizando comunidades e colocando no centro da discussão questões que, por vezes, não recebem a atenção necessária por parte das estruturas mais formais, com responsabilidades nas áreas da infância e juventude. Precisamos de associações com capacidade para dar voz às crianças e aos jovens, defender os seus direitos, promover a participação e estabelecer pontes entre diferentes profissionais e instituições. Precisamos igualmente de uma sociedade civil ativa, que não espere sempre pela iniciativa do Estado e que compreenda que a proteção da infância é uma responsabilidade de todos.

O mesmo compromisso está presente no trabalho que temos desenvolvido no Projeto Bullying.pt que coordeno, procurando contribuir para a prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying através da sensibilização, formação, investigação e intervenção junto de escolas, famílias, profissionais e comunidades. Ao longo de quase 25 anos que levo de trabalho nesta área, tenho acompanhado muitas histórias, algumas tiveram finais felizes, outras deixaram marcas profundas e existem ainda demasiadas situações em que sentimos que poderíamos ter feito mais ou chegado mais cedo.

É precisamente por isso que defendo que precisamos de deixar de encarar a prevenção como uma atividade quase sazonal, associada a determinados dias ou meses do calendário. O bullying não acontece apenas em outubro, quando assinalamos o Dia Mundial de Combate ao Bullying, nem o cyberbullying desaparece depois das iniciativas de sensibilização realizadas em abril, quando assinalamos no dia 21, o Dia Nacional de Sensibilização para o Cyberbullying. A prevenção tem de acontecer todos os dias, nas relações que estabelecemos, nas palavras que escolhemos, na forma como acolhemos a diferença e na disponibilidade que demonstramos para escutar quem precisa de nós.

Precisamos igualmente de um diagnóstico mais consistente e abrangente desta realidade em Portugal, que nos permita conhecer melhor os contextos, identificar necessidades e avaliar o impacto das respostas existentes. Não basta multiplicar projetos, é essencial perceber o que funciona, o que precisa de ser melhorado e como podemos garantir que as intervenções têm continuidade, mas acima de tudo, precisamos de uma mudança de olhar, que nos leve a deixar de perguntar apenas o que aconteceu e a começar a questionar o que podemos fazer para que não volte a acontecer. Que nos permita compreender que uma criança que agride também precisa de ajuda para alterar esses comportamentos, que uma criança que é vítima precisa de proteção e acompanhamento e que quem observa tem um papel muito importante na transformação da realidade, escolhendo fazer parte da solução, através de uma postura proativa e determinada, denunciando todas as situações que observou ou teve conhecimento.

Talvez esteja na altura de percebermos que combater o bullying não é apenas impedir que algumas crianças magoem outras. É construir uma sociedade onde o respeito, a empatia, a solidariedade e a dignidade humana sejam valores vividos e não apenas palavras repetidas em discursos ou na comunicação social. Não podemos pedir às crianças que sejam mais resilientes enquanto, nós adultos, continuamos a tolerar os comportamentos e/ou contextos que as magoam. Não podemos exigir-lhes que respeitem a diferença se, tantas vezes, somos nós, adultos, que demonstramos dificuldade em fazê-lo. E, finalmente, não podemos falar de promoção dos direitos das crianças e dos jovens se não estivermos verdadeiramente disponíveis para os escutar, proteger e envolver nas decisões que dizem respeito às suas vidas.

Prevenir o bullying é também defender a liberdade de cada criança ser quem é, sem receio de ser humilhada, excluída, ofendida ou maltratada por isso. Acredito que podemos fazer muito melhor, existe cada vez mais conhecimento, temos profissionais com formação e experiência nestes domínios, instituições, associações e, sobretudo, crianças e jovens com vontade e capacidade para participar nesta mudança. Falta-nos, em muitos momentos, transformar essa vontade num compromisso coletivo, consequente e continuado, até porque nenhuma criança ou jovem deveria ter de esperar que alguém perceba o seu sofrimento para descobrir que tem direito a ser protegida.

A prevenção do bullying começa quando deixamos de aceitar a violência como parte do crescimento e assumimos, verdadeiramente, que proteger a infância é uma responsabilidade de todos… E porque nunca podemos esquecer que os direitos das crianças e dos jovens não são uma concessão dos adultos, não são direitos nacionais ou internacionais, são universais.


O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

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