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Propinas mantêm-se congeladas no próximo ano lectivo

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Pelo terceiro ano consecutivo, a maior parte da oposição uniu-se para manter o congelamento das propinas do ensino superior, contra a vontade dos partidos do Governo e da IL. O PCP e o Livre abstiveram-se. A diferença é que desta vez foi a proposta do Chega a única a ser aprovada, tendo as propostas de alteração do PS, Bloco, PAN, PCP e Livre sido rejeitadas – os dois últimos partidos propunham a eliminação da cobrança de propinas.

Pela proposta agora aprovada, no ano lectivo de 2027/28, as propinas das licenciaturas, mestrados e doutoramentos dos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas “não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados” para o actual ano lectivo. Também não se aplica “qualquer limite mínimo ao valor das propinas dos ciclos de estudos conferentes de grau académico”.

Apesar de ter sido rejeitada a maior parte dos pontos da proposta do Governo que previa o descongelamento das propinas, manteve-se a regra de o congelamento não se aplicar às propinas de inscrição dos estudantes internacionais, que são fixadas por cada instituição de ensino superior e que têm em consideração o custo real da formação e os valores fixados noutras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.

Foi também aprovada parcialmente uma proposta do Livre nos pontos que prevêem a abolição das taxas e emolumentos da primeira emissão de diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura; na parte escolar de doutoramento ou mestrado, assim como na primeira emissão de certidão de regime de acesso e ingresso, certidão de matrícula e certidão de inscrição em ano lectivo; e ainda para a admissão a provas académicas, incluindo taxa de matrícula ou de inscrição em frequência.

Outra proposta aprovada pela oposição foi a majoração do financiamento da Universidade da Madeira e dos Açores proposta pelo Chega, tendo em conta “os sobrecustos inerentes à condição insular e ultraperiférica” das duas regiões autónomas.

Por iniciativa do Livre e apoio do resto da oposição, foi aprovada uma proposta que compromete o Governo a destinar uma “verba específica para implementar as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual nas instituições do ensino superior”, mas sem estar especificada qualquer quantia. O executivo também terá que desenhar um mecanismo de recolha e divulgação de dados qualitativos e quantitativos sobre o assédio e violência sexual no ensino superior”.

O PS também viu aprovada a sua proposta para o pagamento antecipado das bolsas de estudo, a título de adiantamento, de 30% do valor anual estimado da bolsa, no prazo de 30 dias a contar da matrícula ou da verificação provisória da elegibilidade, consoante a que ocorrer mais tarde.

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