Enquanto debatem no Parlamento milhares de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, Governo e PS estão a usar calculadoras totalmente diferentes para estimar o impacto das medidas.
Entre as estimativas do Executivo e do PS para o impacto orçamental em 2027 das propostas feitas pelos socialistas e aprovadas no Parlamento há uma diferença que supera os 1300 milhões de euros, um valor que é o desvio entre o excedente de 0,1% do PIB na proposta inicial de OE e um défice que o ministro diz agora que pode ir de 0,3% até 0,7% do PIB.
Bastaram três medidas para gerar esta diferença tão significativa: o IVA zero nos produtos alimentares, a isenção e redução de IRS nas mais-valias imobiliárias na venda de segundas habitações e casas vazias e a introdução de um controlo parlamentar nas subidas do ISP. Nestes três casos, Governo e PS usam pressupostos completamente diferentes para estimar o seu impacto orçamental.
No caso do IVA zero, o Executivo estima que a sua aplicação durante três meses, como está previsto na proposta, levará a uma redução da receita do Estado de 200 milhões de euros, mas o PS calcula que dificilmente esse valor ultrapassará por muito os 100 milhões de euros, baseando-se no facto de, na última vez que esta medida foi posta em prática, o impacto ter sido, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, de 38 milhões de euros por mês nos cerca de 8,5 meses de vigência da medida.
Para além disso, a proposta do IVA de 0% feita pelo PS prevê que em compensação se revoguem os benefícios de IRS para proprietários de casas arrendadas até 2300 euros que estavam previstos para a totalidade de 2027, algo que o Governo diz que apenas beneficiará o orçamento de 2028, mas que os socialistas defendem que pode trazer já uma receita adicional em 2027, se o Governo fizer um acerto nas retenções na fonte.
No caso da isenção e redução de IRS nas mais-valias imobiliárias na venda de segundas habitações e casas vazias, enquanto o PS afirma que os casos específicos considerados são muito reduzidos, sendo alguns deles de casas vazias que, não havendo medida, não geraram nunca uma receita fiscal, o Governo aponta para uma perda de receita fiscal possível de 482 milhões de euros.
E no caso do estabelecimento de tectos máximos do ISP que apenas podem ser ultrapassados com aprovação no Parlamento, o Governo assume um cenário em que os preços dos combustíveis voltam em 2027 aos níveis anteriores à presente crise petrolífera e em que o Parlamento não aprova um regresso dos valores do ISP também ao nível mais elevado do passado, gerando uma perda de receita fiscal de 642 milhões de euros. O PS, pelo contrário, diz que a medida, só por si, não tem de gerar qualquer impacto, já que o Executivo tem sempre a possibilidade de propor o aumento do ISP ao Parlamento.
Feitas as contas, são 1324 milhões de euros, um valor equivalente a cerca de 0,4% do PIB e que, mantendo-se tudo o resto igual, levaria o saldo do OE de um excedente de 0,1% para um défice de 0,3%. O défice de 0,7% que Joaquim Miranda Sarmento alertou que pode vir a registar-se aconteceria, de acordo com as contas do Governo, caso a medida do IVA zero se prolongasse pela totalidade do ano.
Nenhuma entidade independente, até ao momento, se pronunciou sobre o impacto orçamental destas medidas.
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