“Exigente” e que obriga a uma gestão “cada vez mais eficiente, ponderada, justificada do dinheiro público”. Em cima da hora a que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, começava no Iscte a fazer a sua prometida avaliação do momento político da saúde em Portugal, o Ministério da Saúde enviou uma nota à comunicação social admitindo que o Orçamento do Estado para 2026 “é exigente em termos de eficiência e menor desperdício, mas a essa mesma exigência não corresponde um cenário de menor produção assistencial aos utentes”.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde, vai na sexta-feira ao Parlamento defender o orçamento para a Saúde, numa altura em que o PS já pediu ao primeiro-ministro para a demitir, o que levou Luís Montenegro a garantir que a titular da pasta tem a sua total confiança política e, por isso, permanece no Governo.
“O que se propõe é uma optimização dos recursos existentes, incrementando a aquisição centralizada de compras, nomeadamente gás, energia, dispositivos médicos, medicamentos e transporte de doentes não urgentes”, escreve o Ministério da Saúde no comunicado, detalhando as áreas onde o corte de 10% na rubrica de compras do SNS poderá vir a ser aplicado no próximo ano. O ministério garante, porém, que isso “não retira qualquer benefício aos cidadãos”.
O comunicado surge depois de o PÚBLICO ter noticiado que a Direcção Executiva do SNS mandou os hospitais cortarem na despesa em 2026, mesmo que tal implicasse reduzir o número de consultas e cirurgias. O primeiro-ministro diz que a palavra “cortes” não é correcta, mas admitiu ter dado uma orientação no sentido de melhorar os níveis de gestão. “Há uma orientação, que é naturalmente muito exigente, mas que, creio eu, merece a compreensão de todos, no sentido de sermos mais eficientes, optimizarmos mais os recursos”, disse na quarta-feira.
O comunicado do Governo adianta que o objectivo é “optimizar a despesa com a aquisição de fármacos, através de um maior recurso a medicamentos biossimilares e genéricos – continuando a sua trajectória de crescimento — bem como a compras centralizadas”, sendo que o Governo põe a tónica nas Normas de Orientação Clínica (NOC), que diz que visam “garantir acesso, qualidade e equidade para além da necessária eficiência”.
Em termos gerais, o Governo garante que o Orçamento da Saúde para 2026 eleva de 1621,35 euros este ano para 1660,88 o valor atribuído a cada utente inscrito.
No âmbito da produção assistencial, o Governo garante que “está mesmo previsto um aumento no número de consultas médicas e no número de cirurgias. Perspectiva-se, ainda, uma melhoria significativa da percentagem de cirurgias realizadas em regime de ambulatório, assim como da percentagem de doentes em regime de hospitalização domiciliária”, projecto que tem vindo a ser alargado a todo o país e em que já foram tratadas mais de 59 mil pessoas.
Ao contrário do que foi recentemente apontado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o Governo diz que, no caso da lista dos utentes inscritos para cirurgia, regista-se uma previsão de melhoria na percentagem de inscritos dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). E aponta para o aumento da referenciação de utentes para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e para a diminuição da taxa de reinternamentos, bem como para o alargamento da taxa de cobertura de rastreios oncológicos.
Segundo a última monitorização da ERS, no final de Junho, quase um milhão de utentes estavam a aguardar por uma primeira consulta nos hospitais do SNS, mais 25,6% do que no período homólogo de 2024, e mais de metade já tinham ultrapassado os tempos máximos de resposta garantidos.
Em relação à falta de médicos de família — os números mais recentes apontam para 1,5 milhões de utentes sem médico de família —, o Governo diz que “o objectivo é pelo menos manter o nível de cobertura que hoje temos de 85%” e nota que desde 2017 o Registo Nacional de Utentes ganhou mais 591 mil utentes, o que tem dificultado cumprir a promessa de dar médico de família a todos os residentes.
Fruto desde “aumento significativo da procura de cuidados de saúde”, quer por via do envelhecimento quer do aumento da população, o Governo admite que o Orçamento de Estado para 2026 é exigente e pretende ser “um estímulo a uma gestão cada vez mais eficiente, ponderada, justificada do dinheiro público”.
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