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As facilidades oferecidas pela Espanha para atrair imigrantes e regularizar a situação daqueles que já vivem no país estão abarrotando o Escritório de Estrangeiros (Oficina de Extranjería), órgão correspondente à portuguesa Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Segundo dados do Governo de Pedro Sánchez, há mais de 1,3 milhão de pedidos de autorização de residência em análise e 1 milhão de requisições de cidadania por descendentes de espanhóis.
Os números, diz a advogada Simone Marins, especialista em questões migratórias, não surpreendem, pois decorrem da necessidade premente da Espanha por mão de obra. Com uma população envelhecida, o país adotou um sistema mais flexível para atrair trabalhadores, sobretudo da América Latina, incluindo os brasileiros. “A Espanha, com essa política, vai na direção contrária à de Portugal, que apertou as regras para imigrantes, agora, entre as mais restritivas da Europa”, afirma.
A necessidade de trabalhadores estrangeiros pela Espanha decorre do forte crescimento da economia. No ano passado, o país, com avanço de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficou no topo do desempenho econômico da União Europeia, que teve incremento médio de apenas 0,8%. As projeções para 2025 apontam para um PIB ainda robusto. O Governo espanhol aposta em um salto de 2,9%. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê crescimento de 2,5% (dado de julho).
“São vários os setores da economia espanhola que precisam de mão de obra. E o governo se conscientizou de que um dos caminhos para enfrentar a falta de mão de obra é facilitando as regras para os imigrantes”, explica Simone. A atividade econômica, assinala o Governo espanhol, está sendo puxada pelo consumo das famílias e pelos investimentos na construção civil e no setor de tecnologia. Em queda, o índice de desemprego está em 10,4%.
Ministro da Economia, Carlos Cuerpo tem dito que, a despeito “do complexo contexto internacional”, a economia espanhola continua a apresentar sinais de robustez tanto no curto quanto no médio prazo. Ele ressalta que, em 2024, a Espanha foi a economia avançada que mais cresceu no mundo. Para 2026, a estimativa é de que o PIB avance 2,2%, com salto de 2,1% em 2027 e em 2028, quando, no entender do Governo, a taxa de desemprego cairá para 8,7%.
Atendimento sobrecarregado
A corrida por autorização de residência e pela nacionalidade espanhola está impactando fortemente o Escritório de Estrangeiros, que se ressente da falta de pessoal e de sistemas tecnológicos mais modernos para acelerar os processos. Mas, no entender de Simone, apesar de todos os problemas na Espanha, nada se compara à situação dramática enfrentada pelos imigrantes que dependem da AIMA em Portugal, em que há filas de espera de três, quatro anos, sem pespectivas de os processos serem resolvidos.
Em setembro do ano passado, o Governo de Portugal montou uma força-tarefa para tentar destravar aproximadamente 900 mil pedidos de residência que estavam encalhados, como disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro. Foi criada a Estrutura de Missão, com 20 postos de atendimento espalhados pelo país. Essa estrutura, porém, será desmontada no fim deste ano, com todos os serviços voltando a se concentrar nos postos tradicionais da AIMA e dezenas de milhares de processos pendentes.
Ao longo do mês de outubro, os brasileiros contribuíram para ampliar o número de pedidos de nacionalidade espanhola. Houve uma corrida aos consulados da Espanha no Brasil, em especial, o de São Paulo. Motivo: o fim de uma norma que tornava mais fácil a obtenção da cidadania por descendentes de espanhóis. A Lei de Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, que possibilitava a concessão da nacionalidade sem qualquer limitação etária e sem a necessidade de morar no país europeu, expirou em 22 de outubro.
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