A União Europeia chegou a um acordo sobre a meta juridicamente vinculativa para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 90% até 2040, em relação aos níveis de 1990, mas poder-se-á dizer que “o rei vai nu”: a decisão envolve a compra de créditos de carbono estrangeiros para cobrir 5% das reduções, o que significa que, na prática, os países têm que reduzir as suas emissões internas em apenas 85%.
“Um mês após a COP30, transformámos as nossas palavras em acções – com uma meta juridicamente vinculativa de redução de 90% das emissões até 2040”, afirma a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada num comunicado da Comissão Europeia. “Temos uma direcção clara para a neutralidade climática e um plano pragmático e flexível para tornar a transição limpa mais competitiva.”
A meta fica aquém do intervalo de 90% a 95% de redução de emissões líquidas recomendado pelo Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Alterações Climáticas (ESABCC, na sigla em inglês), que já emitiu um comunicado a alertar que “algumas das flexibilidades introduzidas podem enfraquecer a acção nacional e aumentar o risco de não atingir a meta de neutralidade climática para 2050”.
Ainda assim, o acordo ultrapassa os compromissos de redução das emissões assumidos pela maioria das outras grandes economias, como a China ou os EUA. O Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que reúne os governos europeus, têm agora de aprovar cada um a meta para que esta seja formalmente integrada na Lei Europeia do Clima.
“Este acordo mostra que o clima, a competitividade e a independência andam de mãos dadas e envia uma mensagem forte aos nossos parceiros mundiais. Chegámos a acordo sobre uma legislação climática forte, mas realista”, afirmou em comunicado o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra.
Negociações difíceis
De acordo com um comunicado do Parlamento Europeu na terça-feira à noite, o acordo exigirá que as indústrias da UE reduzam as emissões em 85% e que, a partir de 2036, os países da UE paguem a países terceiros para que estes reduzam as emissões em seu nome, a fim de compensar o restante.
A meta representa um compromisso político após meses de negociações em que alguns governos, incluindo os da Polónia, Eslováquia e Hungria, se opuseram a cortes mais profundos nas emissões de dióxido de carbono, considerando-os demasiado exigentes para as indústrias nacionais que lutam contra os elevados custos da energia, as importações chinesas mais baratas e as tarifas dos EUA.
No sentido contrário, outros membros da UE, incluindo Espanha, Países Baixos e Suécia, insistiram no agravamento dos fenómenos climáticos extremos e na necessidade de recuperar o atraso em relação à China no fabrico de tecnologias limpas como razões para a meta mais elevada.
Para conquistar os opositores, a UE também concordou em enfraquecer outras políticas climáticas. Foi acordado, por exemplo, o adiamento por um ano (para 2028) da entrada em vigor do regime de comércio de licenças de emissão para os edifícios e os transportes rodoviários (CELE2), que aumentaria o preço das emissões de carbono para os combustíveis, o que poderá pôr em causa o financiamento do Fundo Social para o Clima, que a UE prevê pôr em funcionamento em meados de 2026.
Outra flexibilidade introduzida foi dar aos Estado-Membros a possibilidade de compensar as insuficiências num sector sem comprometer os progressos globais do país.
Trajectória tem que ser “credível”
Esta é a primeira vez que a Comissão Europeia assenta a sua proposta em pareceres baseados em dados concretos, previstos na Lei Europeia do Clima. A proposta inicial do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Alterações Climáticas, contudo, era que a meta europeia para 2040 se situasse entre os 90% e 95% de redução das emissões, por comparação aos valores de 1990.
Em comunicado, o ESABCC veio alertar que, “embora se destine a proporcionar uma margem de manobra na operacionalização”, a flexibilidade introduzida pelos créditos de carbono internacionais “reduziria efectivamente os cortes nas emissões nacionais para 85%”.
“Para que os créditos de carbono internacionais possam desempenhar algum papel, devem cumprir as mais elevadas normas de integridade ambiental, a fim de evitar comprometer a transição interna da UE”, afirma Ottmar Edenhofer, presidente do Conselho Consultivo.
O economista acrescenta que “uma acção nacional sustentada e credível é essencial para impulsionar o investimento, a inovação e a transformação estrutural em toda a economia europeia”. O regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) é “um instrumento importante a este respeito”, salienta, “uma vez que a fixação dos preços do carbono permite aos consumidores e às empresas identificar as formas mais rentáveis de cumprir as metas climáticas”.
Embora o acordo final introduza flexibilidades que vão para além das recomendações do Conselho Consultivo, refere o comunicado, os cientistas consideram que “o processo global demonstra como uma análise científica sólida, independente e transparente pode orientar os decisores políticos em decisões complexas, mantendo a tónica nos objectivos climáticos a longo prazo”. com Reuters
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