A Câmara dos Deputados do Congresso do Brasil aprovou um projecto de lei, durante madrugada desta quarta-feira, que tem como objectivo reduzir drasticamente as penas de prisão impostas ao ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e aos outros condenados por vários crimes relacionados com a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, autor do projecto de lei, se este for aprovado no Senado, Bolsonaro pode ver a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que começou a cumprir no final de Novembro, reduzida para apenas dois anos e quatro meses.
“Paulinho da Força”, como é conhecido no Brasil, do partido Solidariedade, diz que a proposta legislativa pretende ser uma “reconciliação” da sociedade brasileira com a insurreição de 8 de Janeiro, quando milhares de “bolsonaristas” invadiram as sedes dos Três Poderes na capital do país, em Brasília, em protestos contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas presidenciais realizadas em Outubro de 2022.
“As pessoas que cometeram algum dano ao património ou que cometeram algum crime já estão a cumprir pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”, afirmou, citado pela agência Lusa.
Para além de Bolsonaro, a legislação pode beneficiar outras figuras próximas do ex-Presidente que também foram condenadas pela trama “golpista”, nomeadamente o ex-director da Agência Brasileira de Informação Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.
De acordo com o STF, o ex-Presidente brasileiro, que não reconheceu a derrota nas eleições de 2022, liderou uma “organização criminosa”, dirigida a partir do palácio presidencial, que teve como fim descredibilizar as instituições democráticas do país, impedir a tomada de posse de Lula da Silva e impor um regime ditatorial no Brasil.
Aprovado pelo Câmara dos Deputados com 291 votos a favor e 148 contra, após uma aliança entre os partidos de centro-direita, direita e direita radical — na sequência de momentos tensos na câmara, que envolveram agressões e a mobilização das equipas de segurança, por causa de um protesto do deputado Glauber Braga, do Partido Socialismo e Liberdade, no âmbito de um processo de revogação do seu mandato —, o texto propõe a alteração da Lei de Execução Penal e do Código Penal.
Os partidos de esquerda, que se opuseram ao texto, alertam, porém, para a possibilidade de estas alterações virem a beneficiar criminosos violentos e, concretamente, grupos ligados ao crime organizado. Paulo Pereira da Silva afiançou, no entanto, que o “projecto [de lei] trata apenas do 8 de Janeiro”. E deixou a garantia: “Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”
A aprovação da legislação contou, naturalmente, com o apoio do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que defende, há meses, um perdão completo.
Sóstenes Cavalcante, deputado do PL, disse, ainda assim, que os “bolsonaristas” vão prosseguir os esforços para a aprovação de uma lei de amnistia para os envolvidos nos ataques em Brasília, assegurando que o suporte à proposta legislativa de “Paulinho da Força” não é uma cedência ao “Centrão”, o grupo mais numeroso no Congresso.
“Jamais vamos desistir da amnistia, mas o calendário legislativo pressiona-nos. É o degrau possível nesse momento, para que as famílias possam dignamente passar o Natal nas suas casas”, explicou, citado pela Folha de S. Paulo.
“[Este] projecto, que não é o ideal, é o possível”, assumiu Nikolas Ferreira, outro deputado do PL, revelando que Flávio Bolsonaro, senador e filho de Jair Bolsonaro, deu autorização à bancada do partido para “dar o sim” à legislação.
Flávio Bolsonaro anunciou na semana passada ter sido escolhido pelo pai para candidato do movimento “bolsonarista” às eleições presidenciais que estão agendadas para Outubro do próximo ano. Lula da Silva, actual Presidente e vencedor de três corridas eleitorais, já anunciou que tenciona ser novamente candidato.
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