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O Governo de Portugal estuda criar um corredor especial para facilitar a entrada, nos aeroportos do país, de cidadãos com autorização de residência válida, num sistema semelhante ao usado por aqueles que têm passaporte europeu. A informação foi confirmada ao PÚBLICO Brasil pela Polícia de Segurança Pública (PSP), responsável pela área de imigração dos terminais aéreos. Ainda não há prazo para que a medida seja implantada.
Segundo a PSP, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada recentemente pelo Governo, está trabalhando em conjunto com a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), do Sistema de Segurança Interna (SSI). “Como a AR [autorização de residência] não está carreada no passaporte, apenas com alterações de sistema relevantes vai ser possível [ter a entrada facilitada], estando a PSP/UNEF a trabalhar nesse sentido em conjunto com a UCFE/SSI”, ressalta a polícia, em nota.
Portugal, em especial o Aeroporto de Lisboa, tem enfrentado filas gigantescas nas áreas de imigração, com espera que chega a quase seis horas, como foi o caso do agente imobiliário Zwy Goldstein, que, na última segunda-feira, 15 de dezembro, esperou por cinco horas e quarenta minutos para ser liberado pelos agentes de imigração. Ele vive em Portugal há nove anos e tem autorização de residência válida.
Hoje, todos os imigrantes residentes legalmente em Portugal — são 1,5 milhão, pelos cálculos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) —, quando retornam ao país após uma viagem para fora da União Europeia, entram na fila da imigração, com tratamento idêntico ao dispensado aos turistas. Isso mesmo investindo em negócios no país, trabalhando, estudando e participando de pesquisas nas universidades.
“Todos esses cidadãos, antes de obterem os títulos de residência, passaram por uma ampla avaliação, com coleta de biometria e validação de antecedentes criminais. Portanto, são amplamente conhecidos pelo Governo português”, ressalta o advogado Gustavo Escobar.
Respeito e eficiência
Na avaliação dele, que vive em Portugal há sete anos e tem residência permanente no país, não há como colocar na mesma fila da imigração cidadãos que recolhem impostos e contribuem para a Segurança Social e aqueles que estão de passagem pelo território português. “É questão de respeito e de eficiência”, ressalta. “Nada justifica um residente em Portugal ser submetido a filas de três, quatro horas para passar pela imigração”, acrescenta.
Escobar lembra que as autorizações de residência, que contêm todas as informações de imigrantes regularizados em Portugal, podem ser lidas eletronicamente, como os passaportes. Não se trata, portanto, segundo ele, de abrir as porteiras, mas, sim, de usar a inteligência a favor do país. “Um gestor público deve pensar em formas de facilitar a vida dos cidadãos, não de complicá-las. Não podemos esquecer que estamos na era da inteligência artificial (IA), que pode ajudar muito no controle das fronteiras. Isso não quer dizer criar barreiras, mas eliminá-las”, afirma.
O advogado acredita que Portugal tem muito a ganhar ao abrir um corredor especial para a entrada nos aeroportos de cidadãos com residência no país. “Ganham essas pessoas, ganham os turistas, que também verão as filas na imigração diminuírem”, assinala. Hoje, quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal vêm do turismo. São cerca de 30 milhões de visitantes por ano, que movimentam a economia e geram empregos e renda. Inclusive, por conta do turismo, Portugal acaba de ser escolhido a “Economia do Ano” pela revista britânica The Economist.
Custo econômico
Para a advogada Tatiana Kazan, que é cidadã portuguesa e frequentadora assídua do Aeroporto de Lisboa, pois constantemente é chamada para liberar cidadãos retidos pela imigração, Portugal precisa dar exemplo de competência para o mundo. “Não é justo que as pessoas que chegam ao país sejam obrigadas a esperar por horas para passar pelo sistema imigratório”, diz. Na opinião dela, todos perdem com o caos provocados pelas filas, quem chegou ao território luso e o Governo, ao qual fica colado a imagem de ineficiência.
Ao PÚBLICO Brasil, a PSP assegura que, na segunda-feira, a espera dos viajantes na fila de imigração do Aeroporto de Lisboa chegou a 184 minutos, isto é, três horas. Segundo cálculos da ANA, a empresa responsável pela administração do terminal, a demora foi de três horas e meia na parte da manhã, horário de pico. Do ponto de vista econômico, ressaltam os especialistas, a perda do país com as filas é grande, pois todos os que estão à espera dos agentes da imigração deixam de consumir naquele período.
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