O sindicato que representa os inspectores da PJ oriundos do antigo SEF exigiu esta quinta-feira que o Governo liberte os cerca de 120 inspectores que ainda se encontram ao serviço da PSP no controlo das fronteiras áreas.
Esta exigência do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) surge após a abertura de um concurso para a colocação de 100 agentes da Polícia de Segurança Pública na Polícia Municipal de Lisboa, o que significa que os inspectores da PJ podem sair dos aeroportos.
Para o sindicato, esta situação demonstra que “a PSP dispõe de meios humanos mais do que suficientes para assegurar o controlo de fronteiras nos aeroportos”.
“O sindicato exige que o Governo liberte os inspectores da PJ das funções nos aeroportos, permitindo-lhes trabalhar na investigação criminal”, precisa aquela estrutura sindical.
O sindicato sublinha que os mais de 120 inspectores da PJ ao serviço da PSP “estão obrigados nos aeroportos” e já deviam ter terminado em Outubro esta passagem no controlo das fronteiras aéreas.
“A própria PSP terá manifestado disponibilidade para libertar o efectivo da PJ actualmente afecto ao controlo de fronteiras, confirmando aquilo que há muito é evidente: a PSP dispõe de meios humanos e capacidades técnicas mais do que suficientes para assegurar, por si só, o controlo de fronteiras”, disse à Lusa Rui Paiva, presidente do sindicato, frisando que “a disponibilização de 100 agentes para a Polícia Municipal é prova inequívoca dessa realidade”.
Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de Outubro de 2023, os inspectores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de “afectação funcional temporária” 324 elementos do ex-SEF na PSP no controlo das fronteiras aérea.
Aquele regime estabelecia que os inspectores fossem transferidos gradualmente para a PJ até 29 de Outubro de 2025, no entanto o Governo prolongou até Abril de 2026 a permanência de 129 inspectores no controlo das fronteiras áreas devido à actual situação nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa.
Em Outubro, o Governo decidiu prorrogar a presença destes agentes nos aeroportos até 9 de Abril, por serem considerados “uma mais-valia” para a segurança nacional.
“Foi decidido prorrogar, até 9 de Abril de 2026, o período em que estes trabalhadores estarão afectos ao controlo das fronteiras aeroportuárias. (…) A experiência dos profissionais da Polícia Judiciária destacados para estas funções foi considerada uma mais-valia importante para a segurança nacional”, refere o gabinete de Rita Júdice nas respostas ao PÚBLICO.
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