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O Brasil e a República de Cabo Verde assinaram nesta quarta-feira (04/02), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o novo Acordo de Previdência Social, para a proteção de trabalhadores imigrantes, entre os dois países. O tratado foi assinado com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Previdência Social, Wolney Queiroz, e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento.
“Proteção é fundamental para os trabalhadores dos dois países”, disse o ministro José Luís Livramento ao PÚBLICO Brasil. “É um avanço que o tempo de contribuição de um país seja somado ao de outro”.
Segundo informou o Ministério da Previdência Social, com o novo acordo, os brasileiros que trabalham em Cabo Verde e os cabo-verdianos que trabalham no Brasil terão assegurados seus direitos previdenciários, permitindo a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países. Desta maneira, os profissionais poderão acessar benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte. Atualmente, cerca de 350 brasileiros vivem em Cabo Verde, enquanto aproximadamente 1,4 mil cabo-verdianos moram no Brasil.
As negociações para a assinatura do novo Acordo de Previdência Social, que substituiu o acordo original de 1979, começaram em 2009. Após a assinatura, o texto segue para a aprovação do Congresso Nacional e promulgação por decreto presidencial. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com países como Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Suíça, Índia e Estados Unidos. O Brasil também é signatário do Acordo Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, que reúne 22 países.
Direito dos brasileiros
Atualmente, o processo de ratificação do acordo bilateral com Israel está nas mãos do Congresso Nacional. O Acordo Multilateral da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) também. Em etapa de negociação estão acordos com a Austrália, a Noruega, a Polônia e a Suécia.
Desde 2024, brasileiros que emigraram para Portugal com o objetivo de trabalhar também podem juntar o tempo de contribuição à Previdência Social do Brasil com o período de registro na Segurança Social portuguesa. À época, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, disse que isso só era possível devido ao acordo bilateral fechado entre os dois países. “Se um brasileiro trabalhou por 20 anos no Brasil e contribuiu para o INSS e, depois, trabalhou por mais 20 anos em Portugal e contribuiu para a Segurança Social portuguesa, ele pode requerer a sua aposentadoria”.
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