Depois de o júri do concurso para a privatização da Azores Airlines (ex-SATA internacional) ter anunciado que ia propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio privado Atlantic Connect Group, esta quinta-feira foi a vez de os candidatos reagirem, contestando a decisão que, dizem, “assenta em fundamentos jurídicos errados”.
Além disso, defendem, foram aplicados “critérios que não constam do procedimento, traduzindo-se numa opção que está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objectiva”.
Para o júri ligado ao processo de alienação da maioria do capital público da SATA, presidido por Augusto Mateus, a proposta deste consórcio não reúne determinados requisitos e obrigações, e “não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding”.
De acordo com o júri, conforme foi divulgado na semana passada, não está prevista a entrada “de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”.
Para todos os efeitos, de acordo com a análise feita, a actual oferta é “globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023”.
Nessa altura, os investidores eram Tiago Raiano e Nuno Pereira, por via das sociedades Newtour e MS Aviation. Entretanto, juntaram-se também ao projecto Paulo Pereira e Carlos Tavares, este último ex-presidente executivo do fabricante automóvel Stellantis.
“A entrada de dois empresários portugueses amplamente reconhecidos no mercado nacional e internacional — Carlos Tavares e Paulo Pereira —, que reforçaram o valor, a solidez financeira e a credibilidade da proposta, resultou paradoxalmente numa pior classificação global do projecto”, dizem agora os responsáveis do consórcio, na resposta que irá ajudar a produzir o relatório final.
Conclusão do júri “contraria o senso comum”
“Esta conclusão do júri, sem explicação objectiva, contraria o senso comum económico e empresarial e aproxima-se perigosamente de uma apreciação injustificada e de natureza difamatória”, vincam os investidores no comunicado hoje distribuído.
O consórcio diz ainda ser “infundada a exclusão da proposta com base no entendimento de que a entidade pública alienante não deve assumir responsabilidades por decisões tomadas antes da privatização”.
“As obrigações que caberiam à SATA Holding encontram-se devidamente identificadas, quantificadas e reflectidas nos relatórios e contas da SATA Internacional, sendo, por isso, plenamente conhecidas e mensuráveis”, acrescenta.
Entre outras críticas, o grupo de investidores privados diz estranhar o que diz ser “a ligeireza” com que “o júri ignora os acordos alcançados com as estruturas sindicais e com os representantes dos trabalhadores”.
Consórcio fala em recurso às “vias legais”
A proposta formal de compra da companhia aérea foi entregue no final de Novembro do ano passado, e implicava o pagamento 17 milhões de euros por 85% do capital.
Em Dezembro, citado pela Lusa, o secretário das Finanças do Governo dos Açores afirmou que sempre foi uma “inevitabilidade” a região assumir o passivo da Azores Airlines, mesmo com a privatização, mas que o valor ficaria “muito longe” de 700 milhões.
“Com a contestação agora apresentada, o Atlantic Connect Group reafirma a sua convicção de que a proposta submetida é sólida, responsável e alinhada com o interesse público, esperando que o parecer do júri venha a ser revisto”, adianta o consórcio.
O grupo de investidores diz ainda que “não irá abdicar dos seus direitos num processo que dura há cerca de três anos” e que “está preparado para os defender através de todas as vias legais”.
A SATA, que recebeu ajudas de Estado, teve recentemente autorização para prolongar o processo de privatização, tendo como horizonte o final deste ano.
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