O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira que o julgamento do caso do duplo homicídio no Centro Ismaili terá de ser reaberto.
A decisão foi noticiada pela SIC Notícias e confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte judicial. O Supremo decidiu pela nulidade da decisão e mandou reabrir o julgamento.
Apesar de o Ministério Público o ter considerado inimputável na acusação, o arguido acabou por ser condenado como imputável, sem disso ter sido informado, o que configura uma nulidade jurídica.
Abdul Bashir, que tinha sido acusado como inimputável pelo Ministério Público, foi condenado em 2 de Junho pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa à pena máxima de 25 anos de prisão, tendo o colectivo de juízes decidido que o cidadão afegão é imputável e, por isso, alterado a medida de coacção de internamento preventivo para prisão preventiva.
No julgamento, o cidadão afegão confessou ter matado, em 28 de Março de 2023, duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.
No total, o arguido foi condenado por sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coacção sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
