Dirijo-me a V. Ex.ª na qualidade de cidadão, dirigente de uma organização não-governamental de ambiente (Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural) e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), na sequência das suas recentes declarações públicas que apelam ao chamado “bom senso”. Num Estado de Direito democrático, o bom senso deve traduzir-se em responsabilidade política, respeito institucional e compromisso com a coesão social — especialmente por parte de quem exerce funções governativas com impacto direto no território, nas comunidades rurais e no futuro coletivo.
Contudo, várias intervenções recentes de V. Ex.ª têm recorrido a um discurso populista, simplificador e polarizador, que cria uma divisão artificial entre setores que, na realidade, dependem profundamente uns dos outros: o ambiente e os seus defensores, a agricultura, a atividade cinegética e outros usos do território, incluindo mineração e energias renováveis. Esta narrativa, para além de tecnicamente falsa, é politicamente perigosa e socialmente prejudicial.
Num contexto democrático, não vale tudo para mobilizar apoio político. Um ministro da República não deve — nem precisa — disputar com a extrema-direita o terreno da polarização, da amplificação de ressentimentos ou da criação de inimigos internos. A função governativa exige unir, mediar e construir pontes, não aprofundar fraturas sociais para ganhos imediatos.
É fundamental afirmar com clareza: o setor da conservação da natureza é, há décadas, aliado natural da agricultura sustentável, da gestão cinegética responsável, do ordenamento florestal e das atividades tradicionais que estruturam as paisagens rurais de Portugal. Trabalhamos diariamente com agricultores, proprietários, autarquias, cooperativas, gestores florestais e empresas, desenvolvendo soluções baseadas na ciência, na monitorização e no conhecimento técnico.
Essa colaboração não deriva de convicções ideológicas, mas da evidência científica que liga diretamente a saúde dos ecossistemas à viabilidade económica dos territórios. Não há agricultura sem solos férteis, água de qualidade, polinizadores, ecossistemas resilientes e paisagens funcionais. A defesa do ambiente não é um entrave; é o alicerce da agricultura portuguesa e da soberania alimentar futura.
Por isso, importa questionar onde tem estado o apoio político de V. Ex.ª aos agricultores e às comunidades rurais que se opõem a megaprojetos que ameaçam precisamente essas condições. Na Beira Interior, os projetos solares de grande escala — incluindo o Projecto Sophia — colocam em causa solos agrícolas, fragmentam o território e descaracterizam a paisagem. Populações locais, agricultores e associações têm alertado para estes riscos, mas não se conhece da parte de V. Ex.ª uma posição pública firme em sua defesa.
O mesmo ocorre no Barroso, área classificada como Património Agrícola Mundial pela FAO, onde um projeto mineiro [de lítio] de elevado impacte ameaça modos de vida ancestrais. Também aqui, a ausência de uma intervenção clara levanta uma questão legítima: são defendidos apenas alguns agricultores — os politicamente convenientes — ou todos?
A este quadro junta-se ainda o conflito público que V. Ex.ª gerou com o ICNF, ao descredibilizar publicamente os seus dirigentes e técnicos e pôr em causa a autonomia científica e institucional de um organismo cuja missão é assegurar o cumprimento da lei e proteger o interesse público.
Este episódio, já amplamente debatido e criticado por diversas entidades da sociedade civil, ilustra uma preocupante tentativa de politizar avaliações técnicas que devem permanecer independentes — precisamente num momento em que o país enfrenta desafios ambientais cada vez mais graves.
Mas importa ir mais além. Para além das instituições formais, Portugal dispõe de um tecido cívico vasto, diversificado e competente, onde se destacam as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) e inúmeras iniciativas de cidadania ativa, muitas delas lideradas por jovens que, com coragem e sentido de futuro, se mobilizam pela defesa do território, pela justiça climática e pela proteção dos bens comuns. Estas organizações e movimentos não só acompanham de perto o que acontece no terreno, como possuem uma capacidade técnica e científica consolidada, trabalhando de forma colaborativa com comunidades locais, investigadores, entidades públicas e agentes económicos.
Simultaneamente, este ecossistema integra-se num quadro mais amplo: o setor da Economia Social. Trata-se de um pilar essencial da economia portuguesa, com cerca de 74 mil organizações, das quais mais de 35 mil já estão identificadas na Base de Dados Social, representando aproximadamente 50% de todo o setor (segundo a Conta Satélite da Economia Social e dados sistematizados pela Nova SBE).
Este conjunto de associações, cooperativas, fundações, mutualidades e outras entidades tem um impacto económico e social inquestionável. Emprega milhares de pessoas, mobiliza voluntários, presta serviços essenciais, cria inovação social, fortalece as comunidades e contribui para a coesão do território.
E importa reconhecê-lo: a esmagadora maioria destas organizações integra a sustentabilidade ambiental, social e económica nos seus princípios fundadores, nas suas práticas e no seu modelo de atuação. Estas entidades constituem um motor de desenvolvimento responsável, ancorado na proximidade às populações e na defesa do interesse público — não orientado por agendas especulativas, mas por valores de serviço, solidariedade e responsabilidade intergeracional.
Contudo, enfrentam dificuldades persistentes: modelos de financiamento frágeis, falta de estabilidade nos apoios públicos, excesso de burocracia, escassez de recursos humanos qualificados e pressão crescente para responder a desafios complexos com meios limitados. Num momento de grandes transformações económicas, sociais e ambientais, é imperativo que o Estado reconheça este setor como parceiro estratégico e não como adversário, valorizando a sua missão e reforçando a sua capacidade de ação.
Exercer o cargo de ministro da Agricultura é representar todos os agricultores, todos os territórios e todos os cidadãos, não atuar como porta-voz de interesses económicos específicos ou de agendas de curto prazo. Num país severamente afetado pelas alterações climáticas, a proteção dos ecossistemas, a prevenção de incêndios, a preservação dos solos e da água e a manutenção dos serviços de ecossistema essenciais devem ser prioridades absolutas. Esta é uma exigência de segurança nacional, de justiça social e de responsabilidade intergeracional.
Apelar ao bom senso implica, antes de mais, praticá-lo. Implica defender a ciência e as instituições, promover o diálogo informado, cooperar com todos os setores envolvidos e rejeitar discursos simplificadores que alimentam a divisão social. Um membro do Governo não pode contribuir para a erosão da confiança pública, para a desvalorização do conhecimento técnico ou para o descrédito das entidades que têm a missão de proteger o interesse público.
O país precisa de liderança baseada no rigor, na cooperação e na responsabilidade. Precisa de ministros que fortaleçam a coesão social, que defendam os agricultores e o ambiente, e que compreendam que o futuro do território português depende da integração — não da oposição — entre produção, conservação e justiça social.
Com consideração institucional, mas com firmeza cívica.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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