A queda acentuada da compras públicas com critérios ambientais em 2024 levou o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) a exigir explicações ao Governo. Num requerimento dirigido a Joaquim Miranda Sarmento, ministro do Estado e das Finanças, os deputados do PS questionam a razão pela qual o país registou uma descida de quase metade no peso relativo dos procedimentos sustentáveis, apesar de o volume global de ter aumentado a aquisição pelo Estado de bens, serviços e obras.
O questionamento da bancada socialista baseia-se no Relatório Anual da Contratação Pública de 2024, elaborado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que aponta uma descida de 6582 para 3711 no número de compras públicas verdes entre 2023 e 2024.
“Houve uma redução de 44% no número de procedimentos com critérios ambientais”, afirma ao Azul o deputado socialista Miguel Costa Matos, um dos subscritores do requerimento. “O clima e o ambiente parecem ter saído da agenda das preocupações dos dirigentes e também dos políticos.”
O próprio relatório do IMPIC observa que a queda do número de compras públicas verdes se verifica “ao contrário do expectável e desejável” e que Portugal se mantém distante das metas definidas para as compras públicas ecológicas.
Redução cristalina
Miguel Matos afirma que a redução é “absolutamente cristalina”, bastando comparar as tabelas dos relatórios de 2023 e 2024. Observa ainda que a proporção de compras públicas com critérios ambientais cai para menos de 2%, algo que considera especialmente grave num país com uma estratégia ecológica estabelecida “há muitos anos”.
O deputado socialista recorda que a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas existe pelo menos desde 2020 e que já antes tinham sido introduzidas orientações nesta matéria.
Os deputados do PS sublinham no documento que, no mesmo período, o número total de procedimentos aumentou 14,3%, descartando assim a hipótese de uma retracção da actividade económica como explicação plausível.
A ausência de esclarecimentos oficiais é, para o PS, motivo de alarme, sobretudo tendo em conta que a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas impõe orientações claras sobre a inclusão de critérios ambientais na adjudicação de bens e serviços.
O grupo parlamentar pretende que o Governo clarifique se este retrocesso resulta de mudanças políticas, de eventuais alterações metodológicas no Portal BASE ou de falhas na execução das metas nacionais e europeias de sustentabilidade.
Para Miguel Costa Matos, parte da explicação pode residir no contexto político mais recente. O deputado nota que os temas ambientais têm perdido espaço no debate público e que isso se reflecte nas prioridades da Administração Pública.
O deputado identifica ainda problemas estruturais: concursos sem candidaturas, receio de impugnações quando se introduzem critérios qualitativos, falta de técnicos especializados e consequente fuga de quadros para o sector privado. E sublinha que a rotatividade nas equipas impede a consolidação de conhecimento e prejudica a capacidade do Estado para integrar critérios ambientais de forma consistente.
O socialista acrescenta que não existe qualquer penalização para as entidades que não cumpram a orientação ecológica, o que, embora não queira caracterizar como uma falha central, reconhece que exige reflexão. “Vamos precisar de outro tipo de mecanismos para tornar mais comum o recurso a critérios ambientais”, admite.
A questão ganha particular relevância num momento em que um comboio de tempestades voltou a expor a vulnerabilidade do território. Miguel Costa Matos defende que o país não pode repetir o padrão de esquecer rapidamente as catástrofes ambientais, lembrando como medidas discutidas após tragédias anteriores acabaram por desaparecer da agenda pública. “Temos a obrigação de manter o assunto actual, manter a bola em campo”, afirma.
O requerimento do PS pretende ainda que o Governo clarifique o impacto desta queda na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas e apresente medidas correctivas para realinhar Portugal com as metas de sustentabilidade europeias. O Ministério das Finanças tem 30 dias para responder por escrito as questões do grupo socialista.
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