Da recusa a depor à dispensa de conciliação: Parlamento debate violência doméstica

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Do uso de declarações prestadas antes do julgamento à dispensa da tentativa de conciliação no divórcio, passando pelo afastamento imediato do agressor e novas regras para ouvir crianças, um pacote de propostas sobre violência doméstica chega nesta sexta-feira à Assembleia da República e junta iniciativas do Governo e de vários partidos para reforçar os direitos das vítimas e introduzir novas respostas na lei.

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