O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu esta segunda-feira que os Estados Unidos podem usar a Base das Lajes para uma operação militar contra o Irão sem avisar Portugal, mas ressalvou que o Governo defende a via da paz.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas, Paulo Rangel foi questionado se Portugal autorizou formalmente a utilização da Base das Lajes no contexto de uma eventual acção militar dos Estados Unidos contra o Irão.
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que “o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”.
“É apenas relativo ao sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves e essa tem sido autorizada nos termos gerais do acordo”, afirmou, recordando que esse acordo prevê “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curto”.
Rangel admitiu que, nuas últimas semanas, o recurso a essas autorizações tácitas tem sido “maior do que tem sido habitual”, mas salientou que isso já aconteceu “mais do que uma vez” desde que assumiu o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, em Abril de 2024.
“Não há nenhum quadro que não seja o quadro geral. E, portanto, qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”, afirmou naquela que foi a sua primeira declaração sobre o assunto, depois de o Presidente da República já ter comentado ter sido informado pelo Governo do aumento do tráfego de aviação militar dos EUA nas Lajes.
Interrogado se isso significa que os Estados Unidos, no âmbito desse tratado, podem usar a Base das Lajes para uma operação no Irão sem que Portugal tenha conhecimento, Paulo Rangel respondeu: “Exactamente, isso é verdade”.
“Podem, para qualquer operação, usar sem Portugal ter de ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias, dos mais variados países”, referiu.
Questionado assim se Portugal não vê qualquer problema em que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes para uma operação contra o Irão, o ministro respondeu que “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela vida da paz”.
“Essa tem sido a posição de Portugal e continua a ser”, afirmou. O Governo vai “cumprir o acordo das Lajes até ao fim”, afirmou quando questionado se poderia garantir que os EUA não utilizarão a base para violar o direito internacional.
“Nós temos de cumprir o direito internacional e cumprir o Acordo das Lajes. Isso nós vamos cumpri-lo. Ele tem estas regras, são as regras que sempre teve ao longo de décadas e décadas”, referiu, reiterando que os Estados Unidos “usam a Base das Lajes nos termos do acordo que têm Portugal”, assim como o fazem “em várias bases na Europa, em vários países”.
“É isso que vai acontecer e não tem nada a ver com o enquadramento que, depois, os Estados Unidos dão a qualquer operação que venham a desenvolver, seja ela qual for”, disse.
Rangel defendeu que a aliança transatlântica “não é uma coisa nova” para Portugal, “é uma coisa para manter”, frisando que essa questão não muda “com as mudanças geopolíticas”.
O Reino Unido, por sua vez, bloqueou um pedido dos Estados Unidos para permitir que forças americanas usassem bases aéreas britânicas durante um eventual ataque ao Irão, alegando que isso poderia violar o direito internacional.
Portugal e os EUA têm um acordo bilateral desde 1951 que regula a utilização da base das Lajes, através do qual Portugal concede aos EUA a autorização para a utilização daquela base para operações militares no âmbito da NATO, da qual os dois países são fundadores.
Em Junho, em entrevista ao canal Now, o ministro Paulo Rangel explicou como decorriam os pedidos de autorização apresentados pelos EUA: “O que acontece é o seguinte, isto são autorizações que eu diria quase automáticas porque há uma autorização para os voos dos EUA junto da base das Lajes quase para o ano inteiro. Fazem uma comunicação e, num prazo muito curto, se não houver resposta, essa autorização é dada”.
O acordo técnico entre Portugal e os EUA determina que “sem prejuízo da plena soberania e do controlo sobre o seu território, mar territorial e espaço aéreo, Portugal concede ao Estados Unidos da América a autorização para utilização das instalações […] necessária à condução de operações militares resultantes da aplicação das disposições do Tratado do Atlântico Norte ou de decisões tomadas no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte [NATO], não havendo objecção de Portugal”.
Portugal autoriza ainda “o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base Aérea n.º 4 (Lajes) ou pelo espaço aéreo dos Açores em missões não previstas na alínea anterior e efectuadas no quadro do Tratado do Atlântico Norte”. Estes trânsitos serão “objecto de aviso prévio às competentes autoridades portuguesas”, segundo o documento. Este aviso prévio, contudo, não tem que especificar a natureza da missão.
Como disse ao PÚBLICO na semana passada, quando se intensificou a aterragem de aviões militares dos EUA nas Lajes, o general Arnaut Moreira, ex-subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional e professor de Geopolítica e Geoestratégia no Instituto de Altos Estudos Militares e na Universidade Nova, a base das Lajes “existe para servir os EUA”. “É uma falta de estratégia global e uma falta de bom senso pensar-se em negar a sua utilização aos EUA”, afirma.
Sobre as movimentações de forças aéreas e navais norte-americanas para o Médio Oriente, este militar considera “não ser provável que os EUA não as deixem de empregar para provocar uma alteração da liderança no Irão”.
“Tudo indica que não será uma operação de natureza territorial como aconteceu no Iraque ou no Afeganistão, mas uma operação de decapitação da liderança política”, explica Arnaut Moreira, acrescentando que os EUA encaram as “poderosíssimas manifestações no Irão como uma fraqueza do governo iraniano e sinal de que não tem apoio suficiente para se manter no poder”.
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