Os contratos dos cientistas que farão, ao longo deste ano, os estudos necessários para a criação da futura Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária Cascais-Sintra-Mafra foram formalizados nesta quarta-feira, na Ericeira. O projecto será desenvolvido em parceria pelos municípios de Cascais, Mafra e Sintra e pela Fundação Oceano Azul, com o apoio do Governo português.
“[A iniciativa] estará muito focada no envolvimento de toda a comunidade costeira. Envolve as comunidades costeiras dos três municípios e, portanto, é muito inovadora”, afirmou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, na apresentação realizada na Ericeira, no concelho de Mafra.
Foi disponibilizada uma verba de um milhão de euros do Fundo Ambiental para todo o trabalho científico necessário até ser formalizada a proposta de criação da futura área protegida, que pretende salvaguardar habitats marinhos de elevado valor ecológico, numa zona costeira muito pressionada e densamente utilizada.
Marinha Portuguesa e Instituto Hidrográfico
A Fundação Oceano Azul tem a seu cargo os estudos científicos sobre a identificação dos valores naturais que importa proteger e desenhar formas de os conciliar com as actividades socioeconómicas, impondo medidas de gestão desses recursos. “O objectivo é, daqui a um ano, estarmos a entregar a proposta ao Governo”, disse Emanuel Gonçalves, administrador e coordenador científico da Fundação Oceano Azul.
Modelo participativo
Pretende-se ter “um modelo de gestão que co-responsabilize os próprios utilizadores, quem gere os territórios e mantém a ciência como uma base fundamental de avaliação, para saber se estas intervenções funcionam ou não”, concretizou Emanuel Gonçalves.
Deverá ser iniciado um processo participativo, que envolverá a comunidade local na co-construção da Área Marinha Protegida de Cascais, Sintra e Mafra, e este modelo participativo é mesmo um dos elementos essenciais da iniciativa. O objectivo é “garantir uma proposta cientificamente robusta e legitimada pela comunidade”, diz um comunicado da Fundação Oceano Azul.
Nas condições actuais, aquele território “está a perder valor, há menos barcos, há menos peixe, há menos valor económico a ser retirado, não há jovens a entrar, por exemplo, na actividade da pesca”, sublinhou Emanuel Gonçalves, especialista em áreas marinhas protegidas.
Em terra, aquela zona tem sido muito valorizada. “Mas o mar tem ficado um pouco esquecido e aquilo que um projecto desta natureza permite é trazer esse valor do mar.” Isso não se faz de cima para baixo, frisou o especialista. “Temos de trazer para a natureza aquilo que era da natureza antes de acontecer a degradação, e isso tem de ser feito com as comunidades.”
Camões, a montanha submarina
Entre os recursos naturais a proteger, Emanuel Gonçalves destacou os associados à pesca costeira e a montanha Camões, uma estrutura geológica submarina a cerca de 12 milhas náuticas (22 quilómetros) a oeste do Cabo da Roca, rica em biodiversidade e que foi alvo de um levantamento cartográfico pela Marinha Portuguesa e pelo Instituto Hidrográfico em 2024.
O processo teve início em 2021 com a assinatura de um protocolo de colaboração entre os três municípios e a Fundação Oceano Azul. A primeira fase da iniciativa incluiu também, em 2022, uma expedição científica, ao longo desta zona costeira, que permitiu recolher informação de base sobre os ecossistemas marinhos da região.
Até ao fim do ano, o Governo pretende conseguir chegar perto do objectivo internacional de proteger 30% do mar até 2030, tem dito a ministra do Ambiente.
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