O PS pediu esta terça-feira ao Governo que suspenda a decisão de retirar a participação do Estado da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e que assegure uma solução que salvaguarde a situação dos seus trabalhadores.
Em causa está a decisão do Governo, que data de 28 de Novembro, de sair como cooperador da CASES no âmbito da reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). O Estado é o cooperante maioritário, com 60%, além de transferir anualmente para a CASES verbas afectas ao Orçamento do Estado para o funcionamento da organização.
O PS destaca o papel da CASES — uma cooperativa presidida por Eduardo Graça que tem como cooperadores o Estado e as estruturas representativas de diferentes organismos da sociedade civil na economia social — no apoio à economia social em funções como credenciação, programas de apoio, produção jurídica, apoio legal, microcrédito, enquadramento do voluntariado e produção de dados.
Num projecto de resolução (uma iniciativa parlamentar sem força de lei) divulgado esta manhã pelo partido durante uma audição pública sobre economia social, o PS recomenda ao executivo que “suspenda a decisão de retirada do Estado da CASES”, alertando que todos os cooperadores confirmam que esta saída “redundará no desaparecimento” da cooperativa.
Os socialistas pedem também que se “inicie de imediato um processo de diálogo construtivo com os cooperadores”, se “assegure a existência de uma solução institucional que reforce o sector e preserve o capital de conhecimento acumulado na CASES” e “salvaguarde a situação dos trabalhadores”.
Em declarações aos jornalistas após a audição pública, José Luís Carneiro, sem fazer referência a este projecto, que foi divulgado pela assessoria do partido, apontou falta de sensibilidade à acção do Governo ao optar por “acabar com a estrutura de apoio à economia social no país” e sair da CASES.
“O Governo decidiu extinguir, sem ouvir os parceiros, a mais importante instituição de apoio ao cooperativismo e ao desenvolvimento social. Ou seja, o que o Estado disse foi ‘nós retiramo-nos da obrigação comum de termos um modelo de desenvolvimento baseado na justiça social’, foi o que o Governo disse ao país”, acrescentou, depois de ter abordado a mesma questão no encerramento da sessão.
A audição pública desta manhã, na Fundação Mário Soares e Maria Barroso, contou com uma intervenção de abertura do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que afirmou que a saída do Estado da CASES é uma “precipitação política”, mas trata-se de uma decisão que não o surpreende.
Brilhante Dias abordou ainda brevemente a ausência de acordo na concertação social sobre o pacote laboral, apontando o que considera ter sido um “inconseguimento negocial” do executivo nesta matéria.
O primeiro dos dois painéis que decorreram esta manhã foi sobre as visões do mundo académico em relação à economia social, e contou com a moderação do socialista Miguel Cabrita e as participações de Deolinda Meira, membro do Conselho Nacional para a Economia Social, José Alberto Pitacas, do CIRIEC Portugal, Marta Silva, directora-geral da Largo Residências.
O segundo debruçou-se sobre a visão dos agentes da economia social sobre o sector e foi moderado pela deputada do PS Ana Paula Bernardo, contando com as intervenções de Manuel de Lemos, presidente da Confederação Portuguesa de Economia Social, Vítor Melícias, ex-presidente do Montepio Geral, Graça Rojão, primeira signatária da Carta Aberta COOLABORA e Juan Antonio Pedreño, presidente da Social Economy Europe.
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