A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) recordou às direcções escolares a “obrigação de assegurar” que apenas seja permitida a entrada nas escolas de pessoas externas quando se enquadrarem nos “fins preconizados pelo sistema educativo”. Esta informação, enviada nesta quarta-feira às escolas públicas, surge dez dias depois de uma investigação do PÚBLICO ter revelado que 80 escolas (públicas e privadas) receberam influenciadores misóginos e pornógrafos nos dois últimos anos lectivos.
“A utilização de espaços ou instalações escolares apenas poderá ser permitida” a pessoas e actividades que “respeitem a lei, os direitos fundamentais, o interesse público” e que não sejam “contrárias à ordem pública”, informa a IGEC, que acrescenta que estas orientações se aplicam independentemente da natureza lúdica, comercial ou outras das actividades. A presença nas escolas dos influenciadores identificados pelo PÚBLICO aconteceu a coberto da animação de campanhas de listas candidatas às associações de estudantes.
Além disso, a inspecção afirma ainda que os directores escolares devem definir e divulgar orientações genéricas sobre a entrada nas escolas de pessoas externas, bem como analisar pedidos de autorização concretos.
“Sempre importará estar garantida a protecção pessoal das crianças e jovens, em particular o seu direito à reserva de imagem”, acrescenta a IGEC, recordando nomeadamente a necessidade de as direcções escolares salvaguardarem o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. A reportagem do PÚBLICO tinha também denunciado que o rosto de milhares de alunos foi divulgado nas redes sociais através de vídeos gravados nas escolas, que foram depois publicados pelos influenciadores.
Mencionando uma série de instrumentos legais que atribuem à escola a responsabilidade de promover valores cívicos e íntegros junto dos alunos, a IGEC reforça que a utilização dos espaços escolares é, por lei, da responsabilidade dos directores, que têm a “obrigação de assegurar” e “controlar o tipo de actividades desenvolvidas, assim como as pessoas às quais é facultado ou permitido o acesso”. Recorde-se que a maioria das direcções que responderam inicialmente ao PÚBLICO descartou responsabilidades quanto à entrada destes influenciadores nas escolas, atribuindo-as aos “estudantes que organizam as campanhas, de forma autónoma”, dentro do recinto escolar.
A inspecção sublinha ainda a importância da actuação de outros órgãos internos das escolas, como o conselho geral — em que também têm assento os encarregados de educação e representantes das autarquias —, lembrando que é da competência do mesmo “a elaboração e aprovação do regulamento interno, documento no qual deverá estar regulada a utilização das instalações e espaços escolares”.
O documento, que a IGEC designa por “informação”, foi enviado nesta quarta-feira aos directores, para “disponibilizar alguns instrumentos que possam auxiliar” na gestão do acesso aos espaços escolares.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tinha tomado conhecimento da presença em escolas destes influenciadores a 15 de Dezembro de 2025, quando recebeu várias perguntas do PÚBLICO acompanhadas de cinco links de vídeos dos influenciadores nas escolas. A primeira reacção oficial da tutela surgiu apenas dois meses e meio depois, no dia seguinte à publicação da reportagem.
Dias depois, a IGEC anunciou a abertura de um inquérito aos dois directores escolares citados na investigação do PÚBLICO. Segundo o MECI, as restantes 77 escolas visadas na investigação também iam ser alvo de pedidos de informação sobre estas situações. E, na semana passada, o ministério anunciou a criação de um grupo de trabalho para emitir orientações sobre esta matéria, que terá de apresentar o relatório final até 31 de Março.
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