Um dos debates dos partidos esta quinta-feira no Parlamento era sobre as alterações propostas à lei que regulamenta o mercado de TVDE, mas os táxis também foram chamados por diversas vezes à discussão, dominando o início e o fim das intervenções.
Para o PSD, de acordo com a sua proposta, deve-se permitir que “veículos registados como táxi estejam habilitados a registo simultâneo em TVDE”. A ideia é que, quando operarem como TVDE, os táxis deixem de estar vinculados ao serviço público.
Num debate onde o Governo não esteve presente, a primeira intervenção coube ao deputado social-democrata Gonçalo Lage, que falou na necessidade de uma “concorrência saudável” entre os dois sectores.
Logo de seguida, o deputado do PS, Luís Testa, pediu a palavra para defender que o PSD “confunde dois serviços que são diferentes” e que a medida irá “arrasar a concorrência”. Além disso, vincou, vai ajudar a que algumas freguesias “sejam privados do serviço táxi”, que se irão deslocar de localidades para operar como TVDE.
Ao longo de debate, o PS foi acusado por vários partidos de nada ter mudado na legislação, em vigor desde 2018 e que teve uma previsão de revisão para 2021/2022.
No final, e após criticas sobre a inclusão dos táxis no mercado de TVDE por parte de partidos como o PCP e o Livre, bem como da IL (que mostrou abertura para debater o tema na especialidade), o deputado do PSD, Alexandre Poço, acabou por vincar que o seu partido não quer “gerar guerras entre o sector do táxi e o do TVDE”.
A ideia, defendeu, é que, “quer o sector do táxi, quer o do TVDE, possam ajudar a resolver o problema da mobilidade urbana”.
A entidade reguladora do sector, a AMT, já se pronunciou sobre este tema, considerando que são “duas actividades diferenciadas, com requisitos legais diversos, obrigações legais diversas e tarifas diversas”. Podem, no entanto, estar ambas disponíveis numa só plataforma.
Entre os temas debatidos estiveram também a segurança (uma das sugestões é a criação de um “botão de pânico”), a formação de preços e a remuneração e condições de trabalho dos motoristas.
Esta sexta-feira, será feita a votação das propostas apresentadas pelo PSD, IL, Chega, PAN, CDS, além da elaborada pelo Governo Regional da Madeira, bem como os projectos de resolução do PS e do BE.
Depois disso, o tema vai ser discutido na especialidade, no âmbito da Comissão de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação.
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