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O Governo de Portugal vai enviar à Assembleia da República proposta para a ratificação de acordo firmado com o Brasil que beneficiará estudantes dos dois países. O encaminhamento do projeto ao Parlamento foi aprovado pelo Conselho de Ministros em reunião realizada na quinta-feira, 12 de março.
A meta é que as escolas portuguesas passem a reconhecer a equivalência do histórico escolar dos estudantes brasileiros dos ensinos fundamental e médio e os colégios brasileiros reconheçam as notas registradas pelos alunos portugueses ao longo dos ensinos básico e secundário.
O acordo entre os dois países sobre a equivalência de estudos foi assinado em 22 de abril de 2023 pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo então primeiro-ministro português, António Costa, durante a Cimeira Luso-Brasileira, ocorrida em Lisboa.
Esse acordo complementar está inserido no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
No Brasil, o pedido de ratificação do acordo de equivalência escolar já está em tramitação no Congresso Nacional, conforme registra o Ministério das Relações Exteriores.
Estudantes favorecidos
Segundo a Embaixada do Brasil em Portugal, a ratificação do acordo que favorece os estudantes dos dois países é muito bem-vinda. Hoje, para que uma escola portuguesa aceite um estudante brasileiro em suas turmas, é preciso que a embaixada emita um documento validando o histórico escolar desse aluno.
A procura por essa validação, por sinal, tem sido intensa. Entre 2023 e 2025, detalha a embaixada, foram emitidos, em média, mais de 16 mil documentos por ano. Esse é um dos serviços mais demandados junto à representação diplomática.
Os pedidos são tantos, que o embaixador Raimundo Carreiro conseguiu que a emissão dos comprovantes de validação dos históricos escolares fosse realizada online. Antes disso, os estudantes brasileiros levavam semanas para ter o documento exigido para matrículas nas escolas portuguesas.
A expectativa da embaixada é de que, com a ratificação do acordo para o reconhecimento da equivalência escolar, tanto as escolas em Portugal quanto os colégios no Brasil deixem de exigir os comprovantes de validação dos históricos de notas dos alunos. Mas, segundo os diplomatas, tudo dependerá de como o acordo será regulamentado após a aprovação nos parlamentos locais.
Pelos dados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, no ano letivo de 2024/2025, um em cada dois estudantes imigrantes que frequentavam as escolas públicas do país tinha nacionalidade brasileira. No total, havia 178.133 alunos estrangeiros matriculados nos colégios, sendo 88.159 (49,5%) filhos de cidadãos oriundos do Brasil.
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