O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa mandou repetir a eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa. Paulo Pereira, investigador da Escola de Medicina desta academia, foi eleito em Setembro com 52% dos votos dos membros do conselho geral desta instituição e está em funções desde Outubro. Mas Pedro Maló, professor auxiliar da universidade, que tinha sido afastado da corrida, contestou que a sua candidatura tivesse sido rejeitada e agora o tribunal dá-lhe razão.
A notícia foi avançada pelo Expresso nesta sexta-feira. A sentença, consultada pelo PÚBLICO, sustenta que o facto de a comissão eleitoral criada para gerir o processo ter rejeitado, em Maio do ano passado, a candidatura de Maló ao cargo de reitor com o argumento de ele não ser professor catedrático, não tem enquadramento na lei nacional, apesar de estar prevista nos estatutos e no regulamento eleitoral da própria universidade.
“Os regulamentos (Estatutos da Universidade e Regulamento Eleitoral) limitam a possibilidade de candidatura para além do previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (ao possibilitar a candidatura apenas a professores catedráticos ou investigadores coordenadores que tenham experiência relevante de gestão)”, lê-se na sentença. Mas esses regulamentos “extravasam o âmbito da lei (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), ao impor a verificação de dois requisitos não previstos na referida lei”.
Por isso, o tribunal condena a universidade a “repetir o procedimento eleitoral desde a fase em que o acto ilegal foi praticado, o que inclui admitir o autor ao procedimento eleitoral e repetir os restantes actos indicados no calendário eleitoral”. O acto ilegal a que se refere a sentença é a recusa da candidatura de Pedro Maló, que o docente já tinha contestado anteriormente. Contactada pelo Expresso, a reitoria fez saber que estava ainda a analisar a situação.
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que está em vigor, prevê apenas que “podem ser eleitos reitores de uma universidade professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação”, sem mais.
Os reitores são eleitos pelo conselho geral das universidades, que são compostos por entre 15 e 35 membros, conforme a dimensão de cada instituição, integram representantes dos professores e investigadores; dos estudantes; e personalidades externas de “reconhecido mérito”.
Na corrida eleitoral do ano passado estiveram os vice-reitores da UNL Elvira Fortunato, ex-ministra da Ciência e Ensino Superior; João Amaro de Matos, director da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da UNL; José Alferes, investigador coordenador da Faculdade de Ciências Médicas da UNL; Paulo Pereira e a vice-reitora da Universidade Católica da América Duília de Mello.
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