O rio Ferreira, no distrito do Porto, tornou-se um símbolo de falha ambiental em Portugal. Apesar de milhões de euros de investimento público e fundos europeus, a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada continua incapaz de cumprir a sua função básica: tratar as águas residuais antes de as devolver ao rio.
O rio Ferreira continua sem vida. Nas obras da requalificação anterior, desde 2019, o rio recebeu o esgoto de Paços de Ferreira praticamente sem tratamento. E, embora em 2023 tenha sido instalado um equipamento provisório, que apresentou desempenho superior ao projecto falhado de cinco milhões de euros, ainda não é capaz de tratar todo o efluente.
O tempo urge para que a ETAR de Arreigada obtenha novamente licença de descarga válida no rio Ferreira. As entidades nacionais reconheceram que a ETAR não cumpre as normas e o problema mantém-se, assim como o arrastar do novo projecto de construção da ETAR, avaliado em 21,6 milhões de euros.
O novo projecto prevê remodelar a ETAR e triplicar a sua capacidade (30.000 m³/dia), com um prazo de execução de 2,5 anos. O novo concurso foi lançado no início deste ano e o prazo foi alargado até 7 de Março, devido a dúvidas levantadas pelos potenciais concorrentes por responder, mas um novo adiamento parece cada vez mais provável.
Não se trata de uma mera questão administrativa: a ETAR de Arreigada é uma prioridade máxima do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, e está em causa investimento do Norte 2030. Estamos em 2026 e, desde 2022, a ETAR já é reconhecida como um tremendo erro de engenharia. Cabe às entidades nacionais assegurar que o concurso não se arraste: a passividade só prolonga o sofrimento do rio Ferreira e seria uma falha grave de governação.
Há perguntas inevitáveis: quanto tempo mais terá o rio de esperar? Durante a obra, a ETAR terá soluções redundantes? Ou voltamos a ter o risco de descargas contínuas? Mantemos o impacto ambiental – ou crime ambiental – durante anos?
Os processos permanecem encravados nas entidades competentes. Existem acções judiciais em curso, mas sem desfecho à vista. Entretanto, o tempo passa e o rio continua a pagar o preço da inacção.
É inevitável exigir responsabilidades. Estamos a falar de um projecto financiado com fundos europeus, envolvendo entidades públicas e decisões técnicas que tiveram impacto directo no ambiente e na qualidade de vida das populações. Este não é um problema menor. Trata-se de um dos casos mais graves de degradação ambiental do distrito do Porto. A justiça pode ser lenta, mas não pode ser inconsequente.
Portugal falha repetidamente no básico – proteger os ecossistemas e cumprir as leis ambientais. Enquanto isso, rios como o Ferreira continuam a morrer lentamente.
Temos o conhecimento técnico, o enquadramento legal e o financiamento europeu. O que falta é cumprir condições essenciais: que alguém olhe para o problema como ele realmente é e decida resolvê-lo; projectos bem planeados e fiscalizados; sanções claras para obras falhadas ou mal executadas.
Se milhões de euros, processos judiciais e alertas da Comissão Europeia não aceleram a resolução do problema do rio Ferreira, a falha deixa de ser técnica ou financeira: é política e administrativa.
A Comissão Europeia continua a par da situação. O problema continua inserido num contexto mais amplo de incumprimento da Directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Não é um caso isolado – é estrutural.
Em Dezembro de 2025, a Comissão Europeia instaurou uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por não cumprir as regras de Bruxelas sobre as águas residuais urbanas. Paços de Ferreira é uma das aglomerações abrangidas pelo procedimento de infracção em curso.
E, quando se assinala o Dia Internacional de Acção pelos Rios, o rio Ferreira lembra-nos que esta causa não é simbólica. É uma situação concreta, com impactos ambientais reais, e que continua por resolver.
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