O gabinete da secretária regional do Turismo do Governo dos Açores, Berta Cabral, foi um dos alvos das buscas da Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação destinada a deslindar um alegado esquema criminoso de financiamento da companhia aérea Ryanair por parte do Governo açoriano. As buscas visaram diversos departamentos do Governo Regional e tiveram lugar esta terça-feira nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, tendo sido até ao momento constituídos cinco arguidos.
“Em causa estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”, descreve um comunicado desta polícia, sem identificar os visados.
Nesta operação, que a Unidade Central de Combate à Corrupção da Judiciária baptizou como Last Call, está a ser investigada a prática de vários crimes de colarinho branco: fraude na obtenção de subsídio, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes e visam um período temporal que abrange os anos 2023 a 2025.
O Governo Regional é suspeito de ter usado a associação de utilidade pública Visit Azores para transferir alguns milhões de euros para a companhia aérea, visando compensá-la das taxas aeroportuárias. Essas transferências eram justificadas através de contratos públicos e ajustes directos para que a Ryanair promovesse o destino Açores em países como os do Reino Unido.
Além da secretaria regional, foram alvo de buscas as direcções regionais do Planeamento e Fundos Estruturais, do Turismo e da Indústria, bem como escritórios de advogados em Lisboa. Na operação participaram 65 elementos da Polícia Judiciária, além de dois juízes de instrução criminal e cinco magistrados do Ministério Público.
O director regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Nuno Melo Alves, as buscas começaram de manhã e ainda decorrem neste departamento, tendo sido solicitada “a consulta e verificação de documentação relacionada com incidência numa área da promoção turística”.”
Estamos a prestar toda a colaboração para assegurarmos a máxima transparência neste processo e colaborar a 100% “, sublinhou o dirigente, citado pela agência Lusa.
A companhia aérea low cost anunciou que vai deixar de operar no arquipélago dos Açores, a partir do dia 29 de Março de 2026. Alega como razões para o abandono da rota “as elevadas taxas aeroportuárias” e a “inacção do Governo português” e diz que vai realocar os aviões em causa para “aeroportos de menor custo noutros pontos” da Europa.
Em declarações anteriores, Luís Capdeville Botelho, presidente da Visit Azores, responsável pela promoção turística dos Açores, considerou o anúncio da saída da Ryanair da região como uma “forma de pressão negocial”. Fonte oficial do Ministério das Infra-estruturas, liderado por Miguel Pinto Luz já disse que “taxa de rota aplicada aos Açores é a mais baixa da Europa e que a taxa de terminal se situa entre as mais reduzidas”.
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