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Jürgen Habermas, falecido no sábado, 14 de março, foi um filósofo que li e estudei de forma considerável nos últimos anos. As discordâncias e os antagonismos que mantive com a sua obra foram decisivos na minha formação intelectual. Penso que esta é uma situação transversal a muitos cientistas sociais, pois Habermas tornou-se uma figura incontornável e influente na filosofia política contemporânea — direta ou indiretamente.
Mas há momentos históricos em que teorias evidenciam o seu limite fundamental e, para mim, Habermas “morreu” intelectualmente quando decidiu legitimar o genocídio em Gaza–Palestina. A questão palestiniana tornou-se hoje uma linha de demarcação ético-política do nosso tempo. Ela demarca os que combatem e denunciam, daqueles que permanecem indiferentes, os que se escondem atrás de abstrações e os que, em nome da dita “civilização ocidental” e do regime liberal-capitalista, acabam por justificar um projeto colonial de dominação. Não existe aqui um caminho confortável “do meio”.
Quando Habermas e outros representantes contemporâneos da “teoria crítica” alemã publicaram o artigo Princípios de Solidariedade, o mundo já assistia em direto ao massacre de milhares de palestinianos em Gaza e ao cerco de uma população inteira submetida a uma lógica de punição coletiva. Ainda assim, o documento preferiu reafirmar o direito de retaliação do Estado sionista e advertir contra a suposta irresponsabilidade de falar em “intenções genocidárias”.
O filósofo Vladimir Safatle apontou certeiramente o paradoxo fundamental dessa posição, visto que o que mais impressiona no texto de Habermas não é apenas o que ele afirma, mas sobretudo o que “ele não consegue ver”. Uma teoria que pretende ser universalista, mas que permanece incapaz de pensar estruturas coloniais e os seus desdobramentos históricos, encontra-se desarmada diante dos conflitos centrais do tempo presente.
O filósofo brasileiro recoloca o debate no seu ponto central e decisivo: genocídio não é uma questão de contabilidade de cadáveres. Não se define por um número absoluto de mortos. Genocídio é uma forma específica de política, caracterizada por processos sistemáticos de desumanização, apagamento e negação da humanidade de um povo.
Quando dirigentes políticos descrevem uma população como “animais humanos”, quando se normaliza a destruição sistemática de cidades, quando se discute publicamente o deslocamento forçado de populações inteiras, estamos diante de manifestações inequívocas de intenção genocida.
Genocídio é, antes de tudo, uma política de apagamento dos corpos e silenciamento do luto. E é precisamente aqui que a posição de Habermas revela algo mais profundo do que um erro circunstancial. Ela expõe os limites históricos de uma reconstrução liberal da “teoria crítica”.
A trajetória intelectual de Habermas pode ser lida como uma desradicalização do dito “marxismo ocidental” e da teoria crítica da Escola de Frankfurt, pois nos primeiros trabalhos o mesmo ainda dialoga com a crítica da economia política, mas a viragem linguística que culmina na Teoria da Ação Comunicativa desloca o centro da crítica social: em vez da análise das formas sociais do capitalismo, surge uma teoria normativa da racionalidade comunicativa.
O capitalismo deixa de ser compreendido como uma relação social estruturada numa totalidade pela valorização do valor e pela exploração do trabalho, sendo substituído pelo dualismo neokantiano entre sistema e mundo da vida. Assim, as crises deixam de expressar contradições da acumulação capitalista e passam a ser interpretadas como problemas de legitimação ou falhas comunicativas.
Colonização e domesticação
Localizo o ponto de guinada desse demudamento na teoria da esfera pública deliberativa, em que a suposta legitimidade democrática passaria a emergir de processos discursivos nos quais cidadãos livres e iguais participariam em condições de paridade comunicativa. Entretanto, essa paridade é uma abstração normativa que ignora as assimetrias materiais constitutivas da sociedade liberal-capitalista.
A esfera pública nunca foi um espaço neutro de argumentação racional. Desde a sua origem histórica, ela foi atravessada por exclusões estruturais e sistemática de classe, de raça e de gênero, quer dizer, os povos colonizados (considerados sub-humanos), subalternos, mulheres e trabalhadores/as despossuídos nunca participaram em condições de igualdade nesse ideológico espaço discursivo.
A própria expansão histórica da esfera pública europeia foi contemporânea da expansão colonial que sustentou materialmente a modernidade liberal e o surgimento do capitalismo industrial. Aquilo que aparece como universalismo discursivo revela-se, muitas vezes, como a forma refinada de um particularismo histórico e de justificação ideológica.
É por isso que o posicionamento de Habermas perante Gaza não deve ser visto como um simples equívoco biográfico, mas como um problema central da sua teoria: o limite de um liberalismo filosófico que se pretende universal, mas permanece incapaz de reconhecer as relações coloniais que sustentaram a própria modernidade europeia.
Habermas escreveu páginas influentes da filosofia contemporânea sobre a colonização (leia-se, domesticação) do mundo da vida pelos subsistemas econômico e administrativo, etc. Todavia, perante uma das situações coloniais clássicas e evidentes do nosso tempo — o regime de ocupação, cerco e despossessão imposto ao povo palestino —, o filósofo mostrou-se incapaz de reconhecer aquilo que a sua própria teoria parecia exigir que fosse criticado. A crítica dissolveu-se exatamente quando se tornou historicamente necessária.
A tragédia intelectual não reside apenas no erro de um pensador. Ela revela algo mais profundo: o modo como uma teoria que se apresenta como herdeira da tradição crítica pode terminar por transformar-se numa sofisticada legitimação da ordem existente. Habermas acreditou poder substituir a crítica da economia política por uma ética discursiva e por um ideal de consenso racional.
Contudo, a história mostra repetidamente que relações de poder não se dissolvem em argumentos e, quando a violência colonial reaparece de forma brutal — como hoje em Gaza —, a promessa de uma esfera pública universal revela finalmente o seu limite. O universalismo liberal termina exatamente onde começa a realidade material do poder político, militar e econômico.
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