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Os imigrantes que têm agendamentos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e no Instituto dos Registros e do Notariado (INR), este responsável pelos processos de cidadania portuguesa, devem se preparar para eventuais problemas. Funcionários desses dois órgãos tendem a aderir à greve geral dos servidores públicos marcada para segunda-feira, 23 de março.
Há imigrantes à espera de atendimento na AIMA há meses e que, com a paralisação, serão reagendados, com a possibilidade de serem jogados para o fim da fila. O direito de greve está previsto em lei, mas, para aqueles que se programaram para resolver suas pendências documentais, será um transtorno.
Cada dia sem a documentação adequada aumenta a agonia dos imigrantes, principalmente neste momento, em que o Governo português está apertando as regras contra os estrangeiros indocumentados que se encontram no país.
Assim como na AIMA, cada dia sem atendimento no IRN também é problemático, assinala a advogada Elaine Linhares. “Em dias de normalidade, já é difícil ser atendido no IRN, com greve, o quadro se agrava. Não podemos esquecer que o IRN acumula mais de 500 mil processos pendentes relacionados à nacionalidade. Há imigrantes esperando por uma resposta do instituto desde 2021”, assinala.
Nos últimos meses, a AIMA acelerou o passo para resolver os processos pendentes — em setembro de 2024, eram quase 900 mil, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro —, mas os imigrantes continuam queixosos, especialmente em relação à demora na entrega dos cartões de residência daqueles que tiveram os pedidos para morar legalmente em Portugal aprovados.
Mais paralisação
Outra paralisação deve atingir a AIMA em 30 de março, desta vez, envolvendo os mediadores sócio-culturais. Em documento enviado às autoridades portuguesas, eles afirmam que vão cruzar os braços por 24 horas. A categoria assegura, porém, que, dentro do que prevê a legislação trabalhista, será mantido um contingente mínimo de funcionários para atender os imigrantes.
No documento a que o PÚBLICO Brasil teve acesso, os mediadores sócio-culturais destacam: “Os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos nos artigos 397º da LTFP e 537º do Código do Trabalho, propondo-se indicativamente, em termos efetivos, um número igual ao que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve”.
Independentemente das greves, a AIMA vem ampliando a oferta de serviços online para os imigrantes. Recentemente, a instituição passou a permitir que aqueles que dela dependem possam atualizar seus dados digitalmente. Também foi lançado um formulário de contato digital, em que os imigrantes podem descrever os problemas que vêm enfrentando em seus processos de regularização. A agência está, ainda, em fase de contratação, por 208 mil euros, de uma empresa que criará um site único para atender os imigrantes.
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