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O decreto 12.884 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de março último vai garantir que quase 8 mil aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram em Portugal recebam, antecipadamente, o 13º salário. Os pagamentos somarão cerca de 2 milhões de euros.
O 13º, conforme o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, será pago em duas parcelas: a primeira, em abril, corresponderá a 50% do valor bruto do benefício. A segunda será quitada em maio. Sobre esta, incidirão os impostos previstos em lei. O pagamento do salário extra poderá ser conferido no aplicativo Meu INSS.
Os aposentados brasileiros que vivem em Portugal, contudo, têm duas boas notícias para comemorar. A primeira: o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a cobrança da alíquota única de 25% sobre os rendimentos, independentemente do valor, passando a valer as mesmas regras vigentes para os beneficiários do INSS que estão no Brasil, de tributação progressiva.
A segunda: desde janeiro deste ano, está em vigor a isenção do Imposto de Renda sobre os salários de até R$ 5 mil (806 euros). É verdade que a maioria (66%) dos aposentados e pensionistas do INSS ganha um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.621 (261 euros). No total, há 35,2 milhões de beneficiários no sistema público de previdência do Brasil.
Alívio no bolso
Pelo que está no decreto assinado por Lula, a primeira parcela antecipada do 13º salários será paga entre 24 de abril e 8 de maio, segundo o número dos cartões dos benefícios. Já a segunda parte será depositada entre 25 maio e 8 de junho. Com essa antecipação, o governo brasileiro espera dar um alívio no bolso dos segurados do INSS.
Logo após o anúncio da antecipação do 13º salário, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, assinalou que a decisão segue o modelo adotado nos anos anteriores, “garantindo previsibilidade e segurança para os beneficiários”. Muitos já incorporaram a antecipação dos recursos no orçamento doméstico.
Vale lembrar que aposentados e pensionistas do INSS que vivem em Portugal já estão sentido no bolso os efeitos dos ataques promovidos pelos Estados Unidos e por Israel ao Irã. Os preços dos combustíveis dispararam e há o temor que os reajustes atinjam as gôndolas dos supermercados. Há brasileiros, inclusive, se antecipando a esse movimento e cortando despesas para manter o orçamento no azul.
Professor de finanças pessoais do Insper, Ricardo Rocha alerta que o momento não é para gastança. Ele afirma que a guerra no Oriente Médio pode se estender por um prazo longo, com consequências pesadas para todos. Portanto, complementa, o momento é de cautela e de se consumir somente o necessário.
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