Um júri do Novo México decidiu nesta terça-feira que a Meta violou a lei estatal num processo intentado pelo procurador-geral do estado, que acusou a empresa de enganar os utilizadores sobre a segurança do Facebook, Instagram e WhatsApp e de permitir a exploração sexual de menores nessas plataformas. Após menos de um dia de deliberações, o júri concluiu que a Meta violou a lei de protecção do consumidor do Novo México e ordenou à empresa o pagamento de 375 milhões de dólares (cerca de 320 milhões de euros) em sanções.
O veredicto marca a primeira vez que um júri decide sobre alegações deste tipo contra a Meta, numa altura em que a empresa enfrenta uma vaga de processos judiciais relacionados com o impacto das suas plataformas na saúde mental dos jovens.
“Respeitosamente discordamos do veredicto e vamos recorrer”, afirmou um porta-voz da Meta em comunicado. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras nas nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdos prejudiciais.”
Em comunicado, o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, democrata, classificou o veredicto como “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de colocar os lucros acima da segurança das crianças”. “Os danos substanciais que o júri ordenou que a Meta pagasse devem enviar uma mensagem clara aos executivos das grandes tecnológicas de que nenhuma empresa está acima da lei”, afirmou.
Numa segunda fase do julgamento, em Maio, Torrez disse que o seu gabinete irá pedir ao tribunal que obrigue a Meta a fazer alterações nas suas plataformas para proteger crianças e que imponha penalizações financeiras adicionais. As acções da Meta subiram 0,8% depois do veredicto. O estado tinha pedido ao júri mais de dois mil milhões de dólares em indemnizações.
Meta enfrenta desafio relacionado com saúde mental dos jovens
A decisão do júri encerrou um julgamento de seis semanas em Santa Fé. Torrez acusou a empresa de permitir que predadores tivessem acesso sem restrições a utilizadores menores de idade e de os ligar a vítimas, muitas vezes levando a abusos no mundo real e a tráfico humano. “Ao longo de uma década, a Meta falhou repetidamente em agir de forma honesta e transparente”, disse Linda Singer, advogada do estado, ao júri nas alegações finais na segunda-feira. “Falhou em agir para proteger os jovens neste estado.”
A Meta negou as acusações, afirmando que tem amplas medidas de protecção para salvaguardar os utilizadores mais jovens. “O que as provas mostram são divulgações robustas da Meta e esforços incansáveis para prevenir conteúdos prejudiciais. E essas divulgações significam que a Meta não mentiu de forma consciente e intencional ao público”, disse Kevin Huff, advogado da Meta, ao júri na segunda-feira.
A Reuters acompanhou o julgamento através da Courtroom View Network. A Meta tem estado sob crescente escrutínio nos últimos anos sobre a forma como lida com a segurança de crianças e adolescentes.
Separadamente, a Meta enfrenta milhares de processos judiciais que acusam a empresa e outras aplicações de conceber intencionalmente os seus produtos para serem viciantes para os jovens, contribuindo para uma crise nacional de saúde mental. Alguns desses processos, apresentados em tribunais estaduais e federais, pedem indemnizações na ordem de dezenas de milhares de milhões de dólares, segundo documentos da Meta entregues a reguladores financeiros. Um júri de um tribunal estatal de Los Angeles está actualmente a deliberar no primeiro julgamento relacionado com as alegações de dependência.
A Meta tem argumentado que está isenta de responsabilidade, tanto no processo sobre vício como no processo do Novo México, devido às protecções da liberdade de expressão na Primeira Emenda da Constituição dos EUA e na Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act). Esta última, regra geral, impede processos judiciais contra websites por conteúdos gerados pelos utilizadores. O juiz no Novo México rejeitou os argumentos da Meta sobre a Secção 230, permitindo que o caso fosse a julgamento.
A investigação do Novo México
O processo do Novo México resultou de uma operação secreta realizada em 2023 por Torrez, antigo procurador, e pela sua equipa. No âmbito do caso, investigadores criaram contas no Facebook e no Instagram fazendo-se passar por utilizadores com menos de 14 anos. Essas contas receberam material sexualmente explícito e foram contactadas por adultos que procuravam conteúdo semelhante, o que levou a acusações criminais contra várias pessoas, segundo o gabinete do procurador-geral.
O estado alega que a Meta disse ao público que o Instagram, Facebook e WhatsApp eram seguros para adolescentes e crianças do Novo México, enquanto escondia a verdade sobre a quantidade de conteúdo perigoso e prejudicial alojado nas plataformas. Segundo o estado, documentos internos da empresa reconheciam problemas de exploração sexual e danos para a saúde mental. Ainda assim, diz o estado, a empresa não implementou ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade, e insistiu que as plataformas eram seguras.
O estado acusou também a Meta de conceber as suas plataformas para maximizar o envolvimento dos utilizadores, apesar de existirem provas de que estavam a prejudicar a saúde mental das crianças. Funcionalidades como scroll infinito e reprodução automática de vídeos mantêm as crianças no site, fomentando comportamentos viciantes que podem levar a depressão, ansiedade e automutilação, segundo o processo.
Nesta terça-feira, o júri concluiu que a Meta violou a lei de protecção do consumidor do estado ao envolver-se conscientemente numa prática comercial injusta ou enganosa. O júri identificou 75 mil violações e atribuiu cinco mil dólares a cada violação.
Em Maio, o juiz Bryan Biedscheid deverá realizar um julgamento sem júri sobre as alegações do estado de que a Meta criou uma perturbação pública que prejudicou a saúde e a segurança dos residentes. O estado irá pedir ao juiz que obrigue a Meta a fazer alterações nas suas plataformas, incluindo a introdução de verificação de idade eficaz e a remoção de predadores, informou nesta terça-feira.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
