Quatro militares da GNR foram acusados pelo Ministério Público pela prática de três crimes de sequestro agravado, um crime de abuso de poder e outro de injúria agravada. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) especifica que uma das arguidas foi também indiciada pela prática dos crimes de falsificação de documento e de denúncia caluniosa.
O inquérito recua a incidentes registados em Palmela, na madrugada de 11 de Abril de 2024, quando dois dos militares da GNR em funções, tendo localizado três menores que se tinham ausentado sem autorização da Associação Centro Jovem, em Palmela, os mandaram encostar-se a um muro, após o que lhes desferiram bofetadas, socos e pontapés, em vez de os fazerem regressar à instituição.
De seguida, uma das arguidas telefonou a outro militar que estava de férias e que se dirigiu ao local onde os jovens tinham sido interceptados, reforçando as agressões enquanto os colegas mantinham os menores imobilizados.
Depois de conduzidos para o posto da GNR, e segundo relata o Jornal de Notícias, os militares terão ameaçado os jovens com um taser, antes de os desalgemarem. Mais tarde, no trajecto em direcção à instituição, os militares terão continuado as agressões e ameaças. Chegados ao centro, recomendaram aos menores que justificassem as marcas das agressões com o facto de terem sofrido uma queda.
Na sequência do primeiro interrogatório judicial, o tribunal de primeira instância proibiu os arguidos de contactarem entre si, mas considerou não se justificar que fossem suspensos de funções. Por causa do que considera ser o perigo de continuação da actividade criminosa, o Ministério Público, porém, prepara-se para, e ainda segundo o JN, voltar a recomendar ao juiz de instrução a suspensão do exercício de funções dos militares que foram entretanto dispersados por diferentes postos.
Este caso foi um dos referenciados pelo Comité para a Prevenção de Tortura do Conselho da Europa que, num relatório divulgado em Outubro de 2025, pediu explicações formais ao Estado português sobre as razões para que os militares se tenham mantido em funções.
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