O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira luz verde a uma actualização das normas europeias de qualidade da água, num passo que os ambientalistas descrevem como tardio, mas necessário. A legislação reforça os critérios de monitorização e controlo de poluentes nos rios, lagos e aquíferos da União Europeia, e inclui pela primeira vez substâncias como as PFAS — os chamados “químicos eternos” —, analgésicos e outros medicamentos, pesticidas e substâncias industriais.
A nova legislação actualiza três directivas já existentes — a Directiva-Quadro da Água, a Directiva das Águas Subterrâneas e a Directiva das Normas de Qualidade Ambiental — e cria listas de vigilância para substâncias emergentes, como os microplásticos e indicadores de resistência antimicrobiana. Vários poluentes que já constavam das listas anteriores ficam agora sujeitos a limites de concentração mais exigentes.
O texto foi aprovado em segunda leitura, com o presidente do Parlamento a anunciar a adopção na sequência do acordo alcançado no ano passado entre o Parlamento e o Conselho. Segue-se a assinatura dos governos e, finalmente, a publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-membros terão até 21 de Dezembro de 2027 para transpor a directiva para o direito nacional.
O eurodeputado espanhol Javi López, relator do dossiê pelo grupo dos Socialistas e Democratas (ao qual pertencem os eurodeputados do PS), considerou que a aprovação representa “um passo decisivo para uma água mais limpa, ecossistemas mais saudáveis e a protecção da saúde humana em toda a União”, sublinhando que a Europa enfrenta uma “crise hídrica” agravada por secas, cheias e contaminação química.
Lacunas preocupantes
Ainda assim, a celebração é temperada por preocupações. O Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês) alertou esta quinta-feira que o acordo deixa lacunas preocupantes: os governos não são obrigados a cumprir integralmente as novas normas antes de 2039, com possibilidade de extensão até 2045. Além disso, foram introduzidas novas isenções que, segundo a organização, enfraquecem o princípio da não deterioração — um dos pilares do direito europeu da água.
A responsável pela política de água no EEB, Sara Johansson, reconheceu que os Estados-membros “têm finalmente clareza sobre os poluentes que precisam de combater”, mas avisou que a intenção da Comissão Europeia de rever a Directiva-Quadro da Água em 2026 — sem evidência clara de que tal revisão seja necessária — “arrisca abrir a porta a mais poluição, transferindo custos dos poluidores para os contribuintes europeus”.
A organização apela a que os governos nacionais não esperem pelos prazos legais para agir. À medida que preparam os próximos Planos de Gestão de Região Hidrográfica para o período 2028-2033, as autoridades já podem apertar as licenças de descarga industrial, restringir pesticidas nocivos e investir no tratamento de águas residuais. Adiar essas acções, avisa o EEB, só tornará o problema mais grave e mais dispendioso de resolver.
A proposta inicial foi apresentada pela Comissão Europeia em Outubro de 2022, no âmbito da ambição de poluição zero do Pacto Ecológico Europeu. Mais de 370 mil pessoas subscreveram, entretanto, apelos por água potável limpa, rios com qualidade balnear e ecossistemas saudáveis, recorda o EEB — um sinal de que a pressão da sociedade civil sobre este tema não abrandou.
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